27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013762-81.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Continental Airlines Inc - Recorrido: Guilherme Almeida de Jesus - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRANSPORTE AÉREO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CANCELAMENTO DE VOO.

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

CANCELAMENTO DE VOO POR NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE.

FORTUITO INTERNO.

REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO QUE RESULTOU EM ATRASO DE APROXIMADAMENTE CINCO HORAS NA CHEGADA AO DESTINO.

O CANCELAMENTO DO VOO COM ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO, MUITO EMBORA PROVOQUE TRANSTORNO E ABORRECIMENTO AOS PASSAGEIROS PELA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO, DE REGRA SÓ IMPLICA REPARAÇÃO DO DANO MORAL QUANDO DEMONSTRADOS DESDOBRAMENTOS EM FUNÇÃO DO ATRASO, TAIS COMO PERDAS DE COMPROMISSOS PESSOAIS OU PROFISSIONAIS, A CONFIGURAR EFETIVO PREJUÍZO DO PASSAGEIRO, O QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO.

DANO MORAL AFASTADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) - Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:11

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Distribuído por sorteio
30/01/2025 15:08

Processo Cadastrado
29/01/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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