08/09/2025 11:10

AC 33 - Servidor - SJ dos Campos - Saúde - Majoração - Insalubridade - COVID 19 - Retroativos
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027752-08.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Silvani Francisco Achott Lemes -

Vistos.

Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Intime-se.

São José dos Campos, 21 de agosto de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório
22/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
12/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:40

Ato ordinatório
04/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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