27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006592-03.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrida: Gleidiane Freitas Vasconcelos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

TRANSAÇÃO REALIZADA APÓS ROUBO DE CELULAR.

TRANSAÇÃO REALIZADA VIA APLICATIVO DO SMARTPHONE SUBTRAÍDO.

CONTESTAÇÃO DA TRANSA-ÇÃO E REGISTRO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL.

RESPONSABILIDA-DE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DANO MATERIAL.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO NÃO EVIDENCIADA.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

APLICAÇÃO DO ART. 14, § 1º, DO CDC E SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DE EVENTUAIS ENCARGOS PORVENTURA COBRADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RE-CURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Luisa Cagnini (OAB: 380048/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:11

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio
28/01/2025 10:15

Processo Cadastrado
27/01/2025 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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