TJSP - 0001066-45.2020.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001066-45.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - ARNOLD SCHWARZENEGGER DA SILVA PEREIRA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado ARNOLD SCHWARZENEGGER DA SILVA PEREIRA, MT: 823097-1, RG: 40.901.823, RJI: 170385794-80, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (16/06/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP) -
28/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:26
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/08/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 05:01:26, Unidade Regional de Departamen.
-
15/07/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:50
Juntada de Petição de resposta
-
13/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 03:16:04, Unidade Regional de Departamen.
-
08/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
03/05/2025 04:30
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 11:42
Juntada de Ofício
-
26/04/2025 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:05
Homologado o Cálculo
-
13/03/2025 19:50
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:02
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/12/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:14
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
24/10/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2024 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2024 13:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/08/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 14:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/08/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2024 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2024 13:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/07/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/07/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 07:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/07/2024 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:42
Concedida Progressão de regime
-
07/11/2023 18:41
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2023 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:56
Suspensão do Prazo
-
11/11/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 03:37
Suspensão do Prazo
-
10/10/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 09:11
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 10:05
Juntada de Petição de resposta
-
16/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 15:26
Declarada a Remição
-
13/06/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 07:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
26/05/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:48
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:01
Suspensão do Prazo
-
22/09/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:51
Homologado o Cálculo
-
01/09/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 19:29
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 19:20
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 19:19
Juntada de Ofício
-
15/04/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 05:02
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:45
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 22:19
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 04:08
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 21:29
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 04:46
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 03:36
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 01:45
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 14:45
Homologado o Cálculo
-
27/02/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 08:59
Expedição de Ofício.
-
26/02/2020 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 17:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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