TJSP - 0008930-36.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *48.***.*45-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADRIANO DA SILVA SOARES

OAB: 149867/SP

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

OAB: 401327/SP

CPF *22.***.*61-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008930-36.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maicon Eduardo Rodrigues da Silva -

    Vistos.

    Páginas 472/474: a análise do pedido compete ao Juízo da Corregedoria dos Presídios, cujo procedimento tramita em fluxo próprio (Comunicado SPI nº 20/2016).

    Assim, intime-se o peticionário para que proceda ao peticionamento eletrônico inicial, se assim o desejar, junto ao fluxo da Corregedoria dos Presídios desta Unidade Regional do DEECRIM, com observância à Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Cientifique-se o defensor subscritor da petição para que em futuros peticionamentos acerca de matéria afeta à Corregedoria dos Presídios observe as especificações acima mencionadas , além de utilizar nomenclatura adequada à petição, visto que o pedido foi protocolado como petição intermediária de uso exclusivo da SAP, nos termos do Comunicado Conjunto nº 932/2018 do TJSP.

    Intime-se e cumpra-se.

    Araçatuba, 27 de agosto de 2025. - ADV: LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP)

  • 28/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/04/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/01/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:55

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2020 11:53

    Mudança de Classe Processual

  • 10/11/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2020 16:42

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/04/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/04/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/03/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2020 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2020 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2020 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:23

    Realizado Cálculo

  • 13/11/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 13:46

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2019 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2019 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2019 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2019 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2019 12:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 14:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:15

    Decisão

  • 02/07/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 11:21

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2018 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2018 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2018 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2018 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2018 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2017 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 17:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063443-06.2024.8.26.0053

Jean Carlo Prudente Aquino Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Soellyn de Goes Gregorio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1003769-35.2025.8.26.0127

Marcio Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Fernando Octaviano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1003769-35.2025.8.26.0127

Marcio Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Fernando Octaviano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1063443-06.2024.8.26.0053

Jean Carlo Prudente Aquino Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Soellyn de Goes Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1500359-52.2023.8.26.0297

Justica Publica

Samuel Pereira Gomes

Advogado: Carlos Eduardo Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 11:46

Exibir Processo