27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001540-51.2010.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco Nossa Caixa Sa - Recorrido: Maria das Dores Dourado Branco - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Avallone Advogados (OAB: 123199/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139A/SP) - José Arnaldo Jansen Nogueira (OAB: 353135A/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:41

Prazo
26/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:15

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:53

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 15:50

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2024 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:39

Processo suspenso
22/02/2024 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
22/02/2024 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
22/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2024 12:47

Decisão Monocrática
21/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:39

Distribuído por sorteio
30/01/2024 09:34

Processo Cadastrado
26/01/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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