11/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003017-93.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosemara Ayres Veronesi - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

CUMPRA-SE o v.

Acórdão.

Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Assim, promova a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias, conforme consta do cálculo de custas de fls. retro, o pagamento das custas iniciais (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPs vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados).

No silêncio, intime-se o requerido por carta para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor, comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento.

Após comprovado o pagamento ou efetuada a inscrição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: GRACE RIBEIRO DE MOURA (OAB 299889/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
19/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 21:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:57

Realizado cálculo de custas
12/08/2025 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:11

Recebido o recurso
25/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 07:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2024 15:52

Conclusos para julgamento
11/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
12/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
12/10/2023 17:43

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:20

Conclusos para decisão
29/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 08:55

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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