02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1525273-62.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Vinícius Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que atine ao Tema 1172 do C.

Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/SP) (Defensor Público) - 10º andar
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:24

Recurso Especial
29/08/2025 12:24

RESP - Despacho - Prejudicado
29/08/2025 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1172
28/07/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 15:20

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 16:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:49

Prazo
22/05/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 21:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:01

Prazo Intimação - 30 Dias
19/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 21:40

Acórdão registrado
16/05/2025 19:30

Julgado virtualmente
14/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:08

Documento Finalizado
14/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 19:06

Despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:16

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 14:38

Processo Cadastrado
18/03/2025 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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