TJSP - 0001471-86.2019.8.26.0066
1ª instância - 03 Civel de Barretos
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001471-86.2019.8.26.0066/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Iara Aparecida Silveira Lima - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo número de ordem: 2016/002230.
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do ofício requisitório expedido, o feito deve ser julgado extinto na fase de cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de Precatório, expedido nos autos da ação principal, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de p. 51, acrescido de juros e correção monetária, observando-se o formulário de p. 53.
Não há custas finais, ante a isenção legal (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003).
Transitada esta em julgado, providencie-se o necessário para comunicar a extinção ao DEPRE (via botão-atividade "Extinção - RPV" da fila "Ag.
Decurso de Prazo", caso tratar-se de RPV, consoante os termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020; ou tornem conclusos para deliberação, caso tratar-se de Precatório) e arquive-se com baixa definitiva.
Publique-se e intimem-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: LEANDRO SANTOS MOREIRA (OAB 463806/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP) -
27/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 09:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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24/08/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 07:51
Conclusos para despacho
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18/08/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 14:55
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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25/07/2025 14:54
Expedição de Ofício.
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06/08/2020 11:08
Arquivado Provisoriamente
-
06/08/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 01:19
Suspensão do Prazo
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24/06/2020 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/06/2020 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2020 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/06/2020 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 11:55
Conclusos para despacho
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05/05/2020 15:44
Conclusos para despacho
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28/04/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 20:28
Arquivado Provisoriamente
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03/12/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2019 11:48
Conclusos para despacho
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26/11/2019 18:05
Conclusos para despacho
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02/08/2019 14:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/08/2019 13:23
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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02/08/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2019 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2019 16:46
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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31/07/2019 16:12
Conclusos para decisão
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31/07/2019 16:10
Expedição de Certidão.
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31/07/2019 11:41
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
14/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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