28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003806-51.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DONA LUZIA, registrado civilmente como Luzia Rodrigues dos Santos - Banco Mercantil do Brasil Sa -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração, opostos pela parte ré, na qual alega a incompetência absoluta do juízo diante do valor da causa.

Ao contrário do alegado pela parte ré, o montante requerido inicialmente pela autora, em valor superior ao teto do Juizado, não passou despercebido pelo juízo, que determinou a manifestação expressa da requerente às fls. 172/173.

Pela petição de fls. 181/183, a autora renunciou expressamente ao valor que supera o teto do Juizado, pugnando pelo prosseguimento do feito perante o Juizado Especial.

Assim, por não vislumbrar a incompetência do juízo, não acolho os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: FLAVIO DA SILVA SANTOS (OAB 267658/SP), RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 494719/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 06:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
14/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:57

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:03

Republicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:55

Expedição de Carta.
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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