TJSP - 1004832-71.2022.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERVOT LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 51.588.010/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE WILSON BRAGA DA CONCEICAO

CPF *17.***.*26-04

MARIA DE LOURDES CAVALHEIRO DA CONCEICAO

CPF *06.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/11/2024 10:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/11/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 23:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 22:29

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 22:28

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/10/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/09/2023 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2023 22:13

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviana Callegari Dias de Miranda (OAB 253142/SP), Jéssica Cristina Amaral Cardoso (OAB 471513/SP) Processo 1004832-71.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fervot Loteamentos e Participacoes Ltda - Reqda: Maria de Lourdes Cavalheiro da Conceição - VISTOS PARA DESPACHO.

    I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 14:50

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/03/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 17:56

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 20/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 22:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 21:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 23:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 23:27

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2022 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2022 13:21

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 13:20

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 13:20

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 13:20

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2022 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2022 12:30

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2022 12:30

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2022 19:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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