22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010581-71.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Lucas Laurito Drighetti - Eixo Sp Concessionária de Rodovidas S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, conforme noticiado às págs. 330/333, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.Assim sendo, o acordo transita em julgado na data da sua homologação judicial.

Arquive-se o processo.

P.I. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)
19/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:23

Homologado o pedido
28/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 20:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 20:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 18:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:04:20, Vara da Fazenda Pública.
21/01/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
03/12/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:05

Classe retificada de 7 para 14695
02/12/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:06

Expedição de Carta.
15/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:16

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:13

Declarada incompetência
26/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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