TJSP - 0029726-49.2019.8.26.0100

1ª instância - 15 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILSON ANDALECIO DE ARAUJO

CPF *45.***.*52-95

Advogados

GUILHERME STRENGER

OAB: 210788/SP

CPF *80.***.*26-08

Polo Passivo

Partes

GAFISA S/A

CNPJ: 01.545.826/0001-07

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

Terceiro

Partes

JONAS SANTOS

CPF *74.***.*77-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029726-49.2019.8.26.0100 (processo principal 1080697-31.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wilson Andalécio de Araújo - Gafisa S/A -

    Vistos.

    Fls. 543/544: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

    Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

    Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

    Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

    Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

    Apelo da executada.

    Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

    Custas finais que são indevidas.

    Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

    Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

    Des.

    Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

    Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

    P.I.C. - ADV: GUILHERME STRENGER (OAB 210788/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

  • 19/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:56

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/08/2025 19:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 18:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 16:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

  • 07/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 23:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

  • 09/05/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

  • 16/04/2024 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:38

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/03/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 01:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

  • 01/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:58

    Decisão Determinação

  • 20/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 20:40

    Decisão

  • 06/04/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 19:58

    Decisão

  • 07/02/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2021 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 17:20

    Decisão

  • 22/07/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 21:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2021 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 23:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2020 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 19:34

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 05/12/2020 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 18:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 15:30

    Decisão

  • 31/03/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 20:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 19:12

    Decisão

  • 06/02/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 14:13

    Decisão

  • 03/10/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 15:50

    Decisão

  • 02/09/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 14:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2019 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 18:46

    Decisão

  • 06/08/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 19:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 17:38

    Decisão

  • 08/07/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 11:36

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 16:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/06/2019 17:56

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 15:59

    Decisão

  • 07/05/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 10:33

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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