TJSP - 2109245-38.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Luiz de Queiroz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 17:28
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 18:19
Prazo
-
02/09/2025 18:25
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
01/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:14
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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01/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109245-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gustavo Assis dos Santos (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
TUTELA DE URGÊNCIA.
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.
AUTISMO.
COPARTICIPAÇÃO.
PARCIAL PROVIMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA, EM AÇÃO MOVIDA POR MENOR CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.
A DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU QUE A RÉ CUSTEIE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, EXCETO SESSÕES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, SEM LIMITE DE SESSÕES, EM CLÍNICA CREDENCIADA OU ESCOLHIDA PELO AUTOR, COM COPARTICIPAÇÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE SESSÕES DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO PARTE DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, (II) AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO E (III) NECESSIDADE DE QUE O TRATAMENTO SEJA REALIZADO EM ÚNICO LOCAL.A COBERTURA PARA EDUCADOR FÍSICO CARECE DE VEROSSIMILHANÇA, POIS NÃO ESTÁ PREVISTA NO ROL DA ANS E DEMANDA COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA CIENTÍFICA.NÃO HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COPARTICIPAÇÃO.
A COBRANÇA É ADMITIDA PELA LEI E NÃO CONSTITUI FATOR IMPEDITIVO PARA TRATAMENTOS PROLONGADOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.TRATAMENTO DEVE SER REALIZADO EM ÚNICO LOCAL, SOB PENA DE PREJUÍZO NA COESÃO ENTRE OS DIVERSOS PROFISSIONAIS E PERDA DA EFETIVIDADE.
ADEMAIS, IMPOR A PACIENTE AUTISTA DIVERSOS DESLOCAMENTOS CARACTERIZA ONEROSIDADE EXCESSIVA, POIS IMPEDE O DEVIDO ACESSO AO TRATAMENTO.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, OBRIGANDO A RÉ A FORNECER O TRATAMENTO EM UMA ÚNICA CLÍNICA.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A COBERTURA DE SESSÕES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO É OBRIGATÓRIA SEM COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA. 2.
A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO É VÁLIDA E NÃO ABUSIVA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB: 362550/SP) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - 4º andar -
28/08/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:05
Acórdão registrado
-
26/08/2025 16:27
AcórdãoFinalizado
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26/08/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 09:30
Provimento em Parte
-
26/08/2025 09:30
Julgado
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13/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:33
Ato ordinatório
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08/08/2025 14:48
Inclusão em Pauta
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08/08/2025 11:48
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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08/08/2025 11:44
Despacho
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07/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 12:34
Parecer - Prazo - 15 Dias
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23/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:49
Prazo
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05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/04/2025 10:18
Despacho
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
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11/04/2025 16:05
Distribuído por competência exclusiva
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11/04/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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11/04/2025 13:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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