10/09/2025 13:52

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:35

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:24

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:05

Expedição de Mandado.
10/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
10/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
10/09/2025 10:35

Expedição de Mandado.
30/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501242-41.2022.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FABIANA ZEFFA -

Vistos. 1.

A acusada FABIANA, por intermédio de seu Advogado apresentou Defesa Prévia, protestando por se manifestar quanto ao mérito em momento oportuno.

Não Arrolou testemunhas (pág.160/162).

Conforme já decidido anteriormente a denúncia foi bem formulada, contendo os requisitos do artigo 41 do CPP, havendo, portanto, justa causa para a ação penal.

De outro modo, verifico ausentes as causas de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do CPP.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia em todos os seus termos (pag.86/87).

Defiro o pedido de justiça gratuita na forma do artigo 98 § 1º, inciso I, da Lei 13.105/2015.

Observo que as custas processuais somente poderão ser executadas se, nos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença condenatória, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

ANOTE-SE 2- Conforme recentes determinações da Presidência desta Egrégia Corte, possível a realização por video conferência. 3- Assim, designo o dia 13 de novembro de 2025 às 15:30 horas, para a audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400 do CPP), ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato.

Intime-se o Ministério Público para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas.

Da mesma forma, intime-se a defesa para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas e do réu.

Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams".

A participação das partes ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa.

Caso o réu ou testemunhas não possuam condições de participar de forma remota, deverá o oficial de justiça certificar e, no mesmo ato, intimar o réu (ou a testemunha) a comparecer presencialmente no fórum na data acima informada, apresentando esta decisão na portaria.

Quanto às testemunhas residentes em outras comarcas, caso informem ao oficial de justiça que não possuam condições de participar de forma remota (virtual), deverá o oficial de justiça certificar e intimar, no mesmo ato, a testemunha a comparecer no fórum de sua comarca para participar da audiência através da estação passiva.

Neste caso, providencie a serventia o necessário para que seja reservada a mesma data nas estações passivas das outras comarcas. 4 - Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, intimem-se as partes (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação), e encaminhe-se o convite/link por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio.

As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf.

Em relação ao réu FERNANDO, certifique-se o prazo do edital e tornem ao Ministério Público.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 403187/SP)
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 03:30:00, 1ª Vara.
15/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:05

Juntada de Mandado
06/08/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:03

Juntada de Ofício
26/06/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:50

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:21

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 10:23

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:23

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:58

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:40

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:11

Evoluída a classe de 279 para 10943
26/05/2023 16:28

Recebida a denúncia
15/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
01/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 08:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 07:38

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:57

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:28

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:50

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 16:20

Apensado ao processo
15/08/2022 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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