28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003337-03.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Ivo Antonio Garcia - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência (Antiga Unibrasil) -

Vistos.

Conforme Comunicado COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com ordem de suspensão dos feitos em andamento.

Assim, considerando que há na petição inicial pedido de indenização por danos morais em razão dos fatos narrados consistentes em descontos indevidos de contribuição vinculada à parte requerida, determino a suspensão até nova provocação do TJSP.

Providencie a Serventia ao lançamento do código SAJ n° 75059, anotando-se, para momento oportuno, o código SAJ para levantamento da suspensão, qual seja, 14985.

Intime-se. - ADV: LORENA GAETA LORENZZATO (OAB 467834/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
26/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
18/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 00:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 04:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:35

Expedição de Carta.
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 17:49

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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