TJSP - 0009665-49.2009.8.26.0576
1ª instância - 05 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009665-49.2009.8.26.0576 (576.01.2009.009665) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Plasty Chapas Indústria e Comércio Ltda Me - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - - Companhia Brasileira de Alumínio - Tim Celular Sa - Banco Bradesco Sa - - Jefer Produtos Siderurgicos Ltda - CLÁUDIA CARVALHO COUTINHO - - Maria Jose Gordo - - Janaina Rezende - - Bruna Rezende - TWB Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda - - Valderez de Souza Evangelista - - Paulino Secches de Almeida - Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Regional de SJRPreto) - Eliana Ana da Silva - - Roberto Tebar - - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - - Banco do Brasil S/A - BANCO BRADESCO S/A e outro -
Vistos.
Fls. 2462/2475: 1 Defiro o acesso, via sistema SISBAJUD, e o bloqueio de ativos financeiros em nome das empresas falidas (Plasty Chapas Indústria Comércio Ltda-ME CNPJ nº 02.***.***/0001-71 e Embeleze Comércio de Persianas e Cortinas Ltda, CNPJ nº 26.***.***/0001-85), identificando as instituições financeiras que mantinham conta, bem como a data da última movimentação financeira, transferindo eventual montante bloqueado para conta judicial; 2 Defiro o acesso, via sistema INFOJUD, para que sejam fornecidas a este juízo cópias das três últimas declarações de imposto de renda das falidas (Plasty Chapas Indústria Comércio Ltda-ME CNPJ nº 02.***.***/0001-71 e Embeleze Comércio de Persianas e Cortinas Ltda, CNPJ nº 26.***.***/0001-85); 3 Defiro o acesso, via sistema RENAJUD, para bloqueio de transferência e circulação de eventuais veículos registrados em nome das falidas (Plasty Chapas Indústria Comércio Ltda-ME CNPJ nº 02.***.***/0001-71 e Embeleze Comércio de Persianas e Cortinas Ltda, CNPJ nº 26.***.***/0001-85); 4 INDEFIRO o acesso, via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), para bloqueio de eventuais imóveis registrados em nome das falidas, por se tratar de sistema restrito e que tem cabimento somente em casos de repercussão social ou pública, improbidade administrativa e execução fiscal, além de auxiliar autoridades competentes em investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, que não é o caso do da presente demanda; 5 Defiro o acesso, via ONR, para localização de eventuais imóveis registrados em nome das falidas (Plasty Chapas Indústria Comércio Ltda-ME CNPJ nº 02.***.***/0001-71 e Embeleze Comércio de Persianas e Cortinas Ltda, CNPJ nº 26.***.***/0001-85); 6 Determino a expedição de ofício aos três Cartórios de Protestos da cidade de São José do Rio Preto-SP para que apresentem, no prazo de 15 dias, certidões de protesto em nome das falidas (Plasty Chapas Indústria Comércio Ltda-ME CNPJ nº 02.***.***/0001-71 e Embeleze Comércio de Persianas e Cortinas Ltda, CNPJ nº 26.***.***/0001-85), pelo período mais abrangente possível; 7 Determino a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que apresente, no prazo de 15 dias, seus créditos atualizados e em aberto até a data da decretação da quebra, detidos contra a MASSA FALIDA DE PLASTY CHAPAS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.
ME (CNPJ nº 02.***.***/0001-71), nos moldes da legislação falimentar; 8 Determino a intimação da Fazenda Municipal de São José do Rio Preto/SP, da Fazenda do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional para que apresentem, no prazo de 15 dias, os seus créditos atualizados e em aberto detidos contra a MASSA FALIDA DE EMBELEZE - COMERCIO DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA. (CNPJ nº 26.***.***/0001-85), nos moldes permitidos pela legislação falimentar; 9 Intime-se a interessada ATIVOS S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros, cessionária dos créditos do Banco do Brasil S/A, para apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos que comprovem o lastro e a composição de seu crédito, uma vez que o Banco do Brasil S/A, até o presente momento, não é credor nesta Falência e 10 - Intime-se o Sr.
Roberto Tebar, proprietário do barracão localizado na Rua Osvaldo Aranha, número 1660, em São José do Rio Preto/SP, onde a empresa falida Embeleze operava, para que, no prazo de 15 dias, apresente esclarecimentos definitivos sobre como constatou a ausência de bens da Massa Falida em seu imóvel, considerando que o Ilmo.
Perito Judicial realizou a avaliação dos bens no local e a lacração do imóvel e que o Administrador Judicial, em diligência realizada em 26/04/2024, constatou que o imóvel continua lacrado.
Fls. 2558/2559: No caso, houve a desistência pela primeira proponente, Home Persianas Ltda, da aquisição dos bens da massa falida, avaliados às fls. 2123/2156.
A segunda proponente ratificou sua proposta de compra dos referidos bens, no valor de R$ 15000,00.
Assim, considerando a desistência da primeira proponente e, ainda, a manifestação favorável do Administrador Judicial, homologo a aquisição judicial dos bens em questão (avaliados às fls. 2123/2156), tendo em vista o depósito judicial já efetuado na conta vinculada aos presentes autos pela pessoa jurídica Rioflex Ind. e Com.
De Persianas Ltda (fls. 2561/2562).
Em consequência, autorizo a remoção do lacre do estabelecimento para retirada dos bens adquiridos, mediante acompanhamento e fiscalização do Administrador Judicial.
Intimem-se.
São José do Rio Preto, 22 de agosto de 2025. - ADV: CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), MARCO AURÉLIO NATALE DA SILVA (OAB 200056/SP), ADRIANA PEDROSO RIBEIRO (OAB 142652/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), RODRIGO ANTONIO MICHELOTTO (OAB 123596/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP), DANIEL MUNHATO NETO (OAB 92092/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), CRISTINA PRAMPERO MUNHATO (OAB 73689/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA CARDOSO (OAB 342224/SP), MARIANA GAMBELLINI GONÇALVES (OAB 372246/SP), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), LEOPOLDO ZANCHETTA POZZOBON (OAB 201051/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), WILIAN JESUS MARQUES (OAB 244052/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP) -
26/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 03:53
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 15:20
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
15/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 11:17
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2023 07:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/06/2023 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
01/06/2023 10:33
Desapensado do processo
-
19/05/2023 14:54
Apensado ao processo
-
19/05/2023 14:52
Apensado ao processo
-
19/05/2023 14:51
Apensado ao processo
-
19/05/2023 14:50
Apensado ao processo
-
17/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:42
Juntada de Mandado
-
17/05/2023 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 11:18
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
17/03/2023 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
17/03/2023 15:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2023 11:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/03/2023 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 09:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/01/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 09:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2023 11:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/01/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 16:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/10/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 11:13
Recebidos os autos do Perito
-
22/03/2022 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
07/03/2022 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 17:27
Juntada de Mandado
-
17/02/2022 15:59
Expedição de Alvará.
-
15/02/2022 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 18:21
Decisão
-
10/02/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 13:23
Proferido Despacho
-
01/02/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 16:29
Decisão
-
14/12/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2021 13:08
Juntada de Ofício
-
04/11/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:10
Recebidos os autos do Perito
-
13/08/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
11/08/2021 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 18:37
Proferido Despacho
-
27/07/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 17:07
Expedição de Ofício.
-
30/06/2021 17:07
Expedição de Ofício.
-
24/05/2021 14:19
Decisão
-
19/05/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2021 14:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 17:54
Recebidos os autos do Perito
-
26/11/2020 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
10/11/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 18:59
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 16:33
Proferido Despacho
-
24/09/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 18:08
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 14:38
Recebidos os autos do Perito
-
12/09/2019 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
29/08/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 11:14
Recebidos os autos do Advogado
-
21/08/2019 14:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
05/08/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 11:27
Decisão
-
16/07/2019 12:24
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 16:11
Juntada de Mandado
-
10/06/2019 14:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2019 19:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/06/2019 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 14:37
Recebidos os autos do Perito
-
25/03/2019 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
18/03/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 09:09
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 14:12
Decisão
-
21/02/2019 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 10:18
Juntada de Mandado
-
21/02/2019 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2019 13:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2019 18:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2019 18:11
Proferido Despacho
-
08/02/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2019 18:18
Recebidos os autos do Perito
-
29/01/2019 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
22/01/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2019 11:50
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 11:03
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 09:46
Incidente Processual Instaurado
-
16/01/2019 12:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2019 11:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/01/2019 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 10:15
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 16:32
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
17/12/2018 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
28/11/2018 00:00
Decisão
-
19/11/2018 15:01
Conclusos para decisão
-
29/10/2018 14:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2018 16:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2018 11:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/10/2018 22:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/09/2018 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 18:35
Recebidos os autos do Perito
-
31/08/2018 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
30/08/2018 11:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2018 10:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 15:23
Recebidos os autos do Perito
-
16/08/2018 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2018 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/08/2018 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2018 15:45
Decisão
-
14/08/2018 12:43
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 18:12
Recebidos os autos do Advogado
-
27/07/2018 17:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
24/07/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2018 10:31
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 18:23
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2018 12:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/07/2018 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2018 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2018 14:29
Decisão
-
25/06/2018 11:31
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 13:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2018 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
17/05/2018 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 15:05
Recebidos os autos do Perito
-
27/02/2018 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
27/02/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2018 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2018 14:31
Decisão
-
20/02/2018 14:01
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 14:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2018 11:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
27/01/2018 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2018 09:02
Juntada de Ofício
-
26/01/2018 09:01
Juntada de Ofício
-
26/01/2018 09:01
Juntada de Ofício
-
19/01/2018 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2018 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 17:37
Decisão
-
19/12/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2017 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 17:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2017 10:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
22/11/2017 15:27
Decisão
-
25/10/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 17:15
Juntada de Ofício
-
23/10/2017 14:27
Recebidos os autos do Advogado
-
04/10/2017 17:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2017 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2017 15:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2017 15:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2017 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2017 15:21
Juntada de Ofício
-
29/09/2017 14:25
Incidente Processual Instaurado
-
28/09/2017 15:33
Expedição de Certidão.
-
28/09/2017 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 13:00
Juntada de Ofício
-
14/09/2017 12:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2017 11:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
01/09/2017 16:47
Juntada de Ofício
-
01/09/2017 11:29
Decisão
-
30/08/2017 12:11
Juntada de Mandado
-
30/08/2017 12:09
Juntada de Mandado
-
30/08/2017 12:04
Juntada de Ofício
-
30/08/2017 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2017 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2017 13:32
Publicação de Edital Juntada
-
28/08/2017 13:31
Publicação de Edital Juntada
-
28/08/2017 13:02
Recebidos os autos do Advogado
-
16/08/2017 17:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/08/2017 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 16:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2017 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2017 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2017 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2017 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2017 16:15
Juntada de Mandado
-
16/08/2017 16:14
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 16:13
Juntada de Ofício
-
16/08/2017 16:13
Juntada de Ofício
-
16/08/2017 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 16:47
Juntada de Mandado
-
15/08/2017 16:46
Juntada de Mandado
-
15/08/2017 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2017 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/08/2017 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2017 16:58
Expedição de Mandado.
-
14/08/2017 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2017 11:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 14:09
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:09
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:09
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:09
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:08
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:08
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:08
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:08
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:07
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:07
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:07
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:07
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:06
Expedição de Ofício.
-
10/08/2017 14:06
Expedição de Mandado.
-
10/08/2017 14:06
Decretada a Falência
-
02/08/2017 15:21
Mudança de Classe Processual
-
25/07/2017 13:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2017 10:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2017 11:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/07/2017 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2017 12:43
Conclusos para decisão
-
13/07/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2017 15:45
Recebidos os autos do Perito
-
11/05/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
08/05/2017 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2017 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2017 16:29
Publicação de Edital Juntada
-
04/05/2017 16:23
Decisão
-
04/05/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2017 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2017 08:51
Publicação de Edital Juntada
-
02/05/2017 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2017 12:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/03/2017 10:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
28/03/2017 15:54
Decisão
-
22/03/2017 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2017 16:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/03/2017 10:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2017 17:52
Proferido Despacho
-
15/03/2017 17:51
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 17:33
Recebidos os autos do Perito
-
24/10/2016 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
13/10/2016 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2016 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2016 17:08
Decisão
-
16/09/2016 10:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2016 12:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2016 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2016 17:47
Recebidos os autos do Perito
-
31/05/2016 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
30/05/2016 12:44
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2016 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2016 10:34
Desapensado do processo
-
05/05/2016 10:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/05/2016 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2016 15:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2016 10:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
29/04/2016 16:39
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 12:55
Apensado ao processo
-
20/04/2016 12:54
Incidente Processual Instaurado
-
20/04/2016 12:40
Apensado ao processo
-
14/04/2016 18:56
Decisão
-
31/03/2016 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/03/2016 15:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/02/2016 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2016 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2016 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2016 14:46
Conclusos para decisão
-
05/02/2016 14:23
Juntada de Ofício
-
05/02/2016 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2016 15:43
Recebidos os autos do Perito
-
25/12/2015 22:53
Suspensão do Prazo
-
27/11/2015 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
24/11/2015 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/11/2015 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2015 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2015 12:14
Decisão
-
11/11/2015 16:39
Conclusos para decisão
-
15/10/2015 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2015 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2015 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2015 15:17
Recebidos os autos do Perito
-
20/05/2015 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
12/05/2015 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2015 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2015 15:34
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2015 15:05
Decisão
-
15/04/2015 15:26
Conclusos para decisão
-
13/03/2015 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2015 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2015 17:03
Recebidos os autos do Perito
-
02/03/2015 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
02/03/2015 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2015 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2015 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2015 14:52
Decisão
-
20/02/2015 18:12
Conclusos para decisão
-
26/01/2015 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2014 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2014 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2014 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2014 16:46
Incidente Processual Instaurado
-
03/11/2014 16:38
Incidente Processual Instaurado
-
03/11/2014 16:32
Incidente Processual Instaurado
-
20/10/2014 16:29
Recebidos os autos do Advogado
-
14/10/2014 14:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/10/2014 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2014 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2014 13:26
Decisão
-
25/09/2014 14:30
Conclusos para decisão
-
27/08/2014 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2014 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2014 17:09
Decisão
-
07/08/2014 13:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2014 10:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2014 09:16
Decisão
-
21/05/2014 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2014 11:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2014 01:05
Suspensão do Prazo
-
08/05/2014 09:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/05/2014 15:50
Juntada de Ofício
-
02/05/2014 16:26
Conclusos para decisão
-
25/03/2014 15:06
Incidente Processual Instaurado
-
11/03/2014 19:56
Decisão
-
30/01/2014 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2014 10:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2014 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2014 15:55
Recebidos os autos do Perito
-
18/12/2013 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
22/11/2013 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
08/11/2013 18:15
Decisão
-
20/08/2013 17:59
Decisão
-
09/08/2013 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
06/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
07/01/2013 00:00
Retorno do Setor
-
05/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2012 00:00
Retorno do Setor
-
28/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2012 00:00
Retorno do Setor
-
14/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/04/2012 00:00
Retorno do Setor
-
11/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/04/2012 00:00
Retorno do Setor
-
02/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2012 00:00
Retorno do Setor
-
22/03/2012 00:00
Retorno do Setor
-
16/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2012 00:00
Retorno do Setor
-
02/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/02/2012 00:00
Retorno do Setor
-
27/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
14/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/11/2011 00:00
Retorno do Setor
-
22/11/2011 00:00
Retorno do Setor
-
20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/10/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2011 00:00
Retorno do Setor
-
01/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2011 00:00
Retorno do Setor
-
06/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/05/2011 00:00
Retorno do Setor
-
12/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2011 00:00
Retorno do Setor
-
11/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
04/02/2011 00:00
Retorno do Setor
-
02/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2011 00:00
Retorno do Setor
-
13/01/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2011 00:00
Retorno do Setor
-
14/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2010 00:00
Incidente Recursal
-
13/05/2010 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/05/2010 00:00
Sentença Proferida
-
14/04/2010 00:00
Processo Desapensado
-
12/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
30/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2009 00:00
Retorno do Setor
-
27/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/08/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2009 00:00
Retorno do Setor
-
17/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/05/2009 00:00
Retorno do Setor
-
25/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
20/05/2009 00:00
Processo Apensado
-
05/05/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/04/2009 00:00
Retorno do Setor
-
15/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
26/02/2009 00:00
Retorno do Setor
-
18/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2009 13:41
Recebimento de Carga
-
13/02/2009 08:45
Carga à Vara Interna
-
12/02/2009 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2009
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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