27/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000790-71.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S.a. - Rodoviário Camilo dos Santos Filho Ltda. - A partir da vigência do CPC/2015, mostra-se vedada a denominada decisão surpresa.

Somente argumentos e fundamentos submetidos à manifestação precedente das partes podem ser aplicados pelo julgador, devendo intimar os interessados para que se pronunciem previamente sobre questão relevante a ser objeto de deliberação judicial, ainda que passível de conhecimento de ofício (STJ, REsp nº 1.676.027-PR, Rel.

Min.

Herman Benjamin).

Em cumprimento ao art. 10 do CPC (proibição de decisão-surpresa), determino a intimação da autora para ciência da fundamentação exposta na petição de fls. 163/666 (alegação de perda superveniente do objeto/interesse processual - matéria de ordem pública), aguardando-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação específica, sob pena de configuração de concordância tácita.

Certifique o cartório.

Com o decurso do prazo, devidamente conferido e certificado pelo cartório, tornem conclusos na fila específica do processo digital. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
18/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 04:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:56

Expedição de Carta.
14/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:00

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/03/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:45

Expedição de Carta.
19/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:06

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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