28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000044-86.2025.8.26.0288/SPAUTOR: PAULA CHAEBUB RODRIGUES MATEUSADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB SP189584)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULA CHAEBUB RODRIGUES MATEUS em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde esta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação, nos termos dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, ambos do Código Civil.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, caso seja interposto Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes do envio dos autos ao Colégio Recursal, sendo que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações das Leis Estaduais nº 11.608/2003 e nº 17.785/2023, salvo concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a partir de 03/01/2024, compreende: taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) ou 2% se tratar de execução de título extrajudicial; taxa de preparo de 4% sobre o valor da condenação, valor equitativamente fixado ou valor da causa, conforme o caso, respeitado o mínimo de 5 UFESPs; além das despesas processuais decorrentes dos serviços forenses utilizados, como citações, intimações, editais e diligências, recolhidas pelas guias correspondentes (DARE, FEDTJ e GRD). Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
26/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:24

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 13:22

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:06

Determinada a citação
10/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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