25/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001110-82.2025.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roberto Carlos Porto - Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos de direito, exceto se foi deferido antecipação da tutela, caso em que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal.

Por fim, certifique a serventia a regularidade do preparo recursal, nos termo do Comunicado CG nº 489/2022 (Processo nº. 2022/73610), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, após remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, anotando-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
19/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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