04/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005630-59.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dison Francisco de Lima - - Luiz Carlos Celestino Ferreira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para processamento.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005630-59.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dison Francisco de Lima - - Luiz Carlos Celestino Ferreira -

Vistos.

Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.

A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante".

Na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.

Embargos rejeitados".

Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
18/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:02

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:49

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:49

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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