26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115735-55.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vilmar Mineiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Getninjas Atividades de Internet Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PLATAFORMA DIGITAL DE CLASSIFICADOS ONLINE.

AUTOR QUE CONTRATOU PRESTADOR DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA GETNINJAS E SOFREU PREJUÍZOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

PLATAFORMA QUE ATUA COMO MERO INTERMEDIADOR PARA APROXIMAÇÃO ENTRE INTERESSADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CADASTRADOS, SEM PARTICIPAR DA CADEIA DE FORNECIMENTO, NEGOCIAÇÃO OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO E EXECUÇÃO REALIZADOS DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES, FORA DA PLATAFORMA DA REQUERIDA.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA PLATAFORMA DIGITAL PELOS DANOS DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO.

PRECEDENTES CONSOLIDADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Bazilio Marostica (OAB: 392635/SP) - Anorina Angelica Gonçalves Rocha da Costa (OAB: 400383/SP) - Adalberto Ferraz (OAB: 233289/SP) - 5º andar
07/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
08/04/2025 23:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 02:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 21:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
05/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:35

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:31

Expedição de Carta.
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/08/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 01:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
08/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 07:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:15

Expedição de Carta.
19/02/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 02:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:26

Expedição de Carta.
27/09/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 03:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2023 05:33

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 20:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 21:16

Conclusos para despacho
05/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 00:54

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:54

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:54

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:54

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500368-39.2018.8.26.0604

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Copra Industria, Comercio e Servicos Ltd...

Advogado: Loyana Marilia Aleixo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1005630-59.2025.8.26.0223

Dison Francisco de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 4001571-55.2025.8.26.0100

Lucas Barbosa Sales

Lions Intercambio LTDA

Advogado: Paula Luciana Veiga Xavier de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1516314-12.2020.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1005630-59.2025.8.26.0223

Dison Francisco de Lima

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:06

Exibir Processo