28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1004892-71.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004892-71.2025.8.26.0223; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP); Recorrida: Josefa Altair da Conceicao Santos Melo; Advogado: Valter Pereira da Costa (OAB: 358585/SP); Advogado: Gabriel Henrique de Melo Rosa (OAB: 373545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:43

Distribuído por sorteio
26/08/2025 16:35

Processo Cadastrado
26/08/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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