29/04/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 10:08

AR Positivo Juntado
27/03/2025 16:19

Petição Juntada
24/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:19

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:01

Documento Sigiloso Juntado
20/03/2025 16:01

Documento Sigiloso Juntado
20/03/2025 16:01

Documento Sigiloso Juntado
11/03/2025 07:12

Certidão Juntada
10/03/2025 16:03

Carta Expedida
06/02/2025 10:55

Petição Juntada
30/01/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:59

Remetido ao DJE
28/01/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:53

Remetido ao DJE
28/11/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 17:34

Ofício Expedido
27/11/2024 17:34

Ofício Expedido
27/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:16

Petição Juntada
10/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:49

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2024 08:55

Petição Juntada
24/07/2024 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/07/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
22/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 16:42

Mandado Expedido
22/07/2024 16:41

Mandado Expedido
17/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:55

Petição Juntada
14/06/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:12

Remetido ao DJE
12/06/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:20

Petição Juntada
09/05/2024 10:09

AR Positivo Juntado
25/04/2024 17:08

Certidão Juntada
10/04/2024 13:50

Carta de Intimação Expedida
15/02/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:11

Remetido ao DJE
07/11/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 15:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/10/2023 00:30

Suspensão do Prazo
21/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
19/09/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 15:40

Mandado Expedido
24/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Quintilhano Gomes (OAB 303338/SP) Processo 1011405-68.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Ribeiro dos Santos -

Vistos.

O presente feito precisa ser trazido à ordem.

Em primeiro lugar, advirto que em se tratando de carta de citação endereçada à pessoa física específica, representante legal da empresa-ré, Sr.

Gerson Pereira, seu nome deveria constar do AR (fls. 70) e não só no corpo da carta de citação (fls. 69).

Ademais e mais importante - o AR deveria ser assinado pelo destinatário (sócio) - eis que encaminhado para sua residência - o que não ocorreu (tal assinatura, por si só, tornaria válida a citação).

Desta feita, não tendo sido encaminhada para a sede da empresa, incabível, aqui a aplicação da Teoria da Aparência, uma vez que a carta de citação foi enviada para endereço do sócio da empresa - em que pese a equivocada ausência de expressa menção de seu nome - e, portanto, deveria ser recebida por este para ser considerada válida.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento Ação ordinária Cartas de citação encaminhadas aos endereços em que residem os representantes legais das empresas requeridas Invalidade da citação decretada na origem Insurgência manifestada pelo autor Descabimento Funcionário da portaria do condomínio residencial não tem nenhuma ligação com as empresas rés - Para a validade da citação de pessoa jurídica a carta citatória deve ser enviada ao endereço onde se localiza a sede Impossibilidade de aplicação da teoria da aparência Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2246467-29.2017.8.26.0000; Relator:Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 07/02/2018) Ante o exposto, torno sem efeito a certidão de decurso de prazo de fls. 70.

Assim, determino que se torne sem efeito a certidão de fls. 71.

Outrossim, anote-se a nova denominação da empresa-ré: G POWER PAISAGISMO E AMBIENTAL EIRELI (atual denominação de KOMATSU PAISAGISMO E AMBIENTAL EIRELI fls. 67/68). (anotado) Observada a justiça gratuita concedida ao exequente, CITE-SE a executada G POWER PAISAGISMO E AMBIENTAL EIRELI, na pessoa de seu sócio: GERSON PEREIRA no endereço de fls. 70, libere-se a decisão-mandado de fls. 70.

Intime-se.
23/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:16

Petição Juntada
05/06/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:51

Remetido ao DJE
01/06/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 16:37

Petição Juntada
01/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:08

Remetido ao DJE
27/04/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 06:11

AR Positivo Juntado
18/01/2023 08:36

Carta Expedida
06/10/2022 12:26

Petição Juntada
21/09/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:11

Remetido ao DJE
19/09/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 09:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/06/2022 17:14

Carta Expedida
05/04/2022 15:24

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/03/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:08

Remetido ao DJE
24/03/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 15:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/03/2022 14:47

Protocolo Juntado
31/01/2022 16:47

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2021 16:17

Petição Juntada
27/11/2021 23:03

Suspensão do Prazo
24/11/2021 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:17

Remetido ao DJE
22/11/2021 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2021 05:05

AR Positivo Juntado
27/07/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 11:36

Remetido ao DJE
22/07/2021 13:39

Carta Expedida
22/07/2021 13:39

Decisão
13/07/2021 14:01

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:57

Emenda à Inicial Juntada
16/06/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 13:23

Remetido ao DJE
14/06/2021 19:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/06/2021 17:55

Conclusos para despacho
31/05/2021 17:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007888-15.2022.8.26.0266

Residencial das Arvores - Condominio Dos...

Jessica Farias Telles de Barros

Advogado: Andre Vizioli de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1000433-38.2023.8.26.0177

Adriana Alves da Silva

Fundicao Balancins LTDA - em Recuperacao...

Advogado: Adriana Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1000460-68.2022.8.26.0108

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Ana Celia Pereira Duarte

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0007658-50.2009.8.26.0361

Banco do Brasil S/A

Joao Carlos Falque de Mello

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2009 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1001485-60.2022.8.26.0450

Banco Daycoval S/A

Alexandre Bonfim Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2022 13:31

Exibir Processo