TJSP - 1018381-59.2025.8.26.0100
1ª instância - 09 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018381-59.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maicon Luiz Santos Miranda (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
DESCABIMENTO.
RESTABELECIMENTO DA CONTA DE USUÁRIO EXCLUÍDO DO APLICATIVO “INSTAGRAM”.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
NÃO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO.
RÉ NÃO COMPROVA A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PELO AUTOR, OU A FREQUÊNCIA E O MODO EM QUE AS SUPOSTAS “PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS” POR ELE FORAM ADOTADAS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
EXCLUSÃO INDEVIDA, INJUSTIFICADA.
DEMORA INJUSTIFICADA PARA RECUPERAÇÃO DA CONTA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ NÃO ELIDIDA.
ARTIGO 14 DO CDC.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
HIPÓTESE REVELADA NOS AUTOS EM QUE A CONTA DO AUTOR É USADA DE FORMA PESSOAL, O SEU BLOQUEIO, EMBORA INDEVIDO, NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO SEM MAIORES REFLEXOS A SUA PERSONALIDADE.
NÃO DEMONSTRADA A PERDA EXCESSIVA DE TEMPO ÚTIL, DE NATUREZA IRRECUPERÁVEL, OU DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR PARA OBTENÇÃO DA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DENTRO DO LIMITE DO ACEITÁVEL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Felipe Augusto Sanches Pinto (OAB: 391932/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
08/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 10:38
Remetido ao DJE
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07/05/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 16:51
Apelação/Razões Juntada
-
05/05/2025 05:04
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 12:09
Remetido ao DJE
-
10/04/2025 11:45
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
03/04/2025 16:05
Conclusos para Sentença
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03/04/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 13:16
Petição Juntada
-
13/03/2025 11:45
Réplica Juntada
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13/03/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 05:36
Remetido ao DJE
-
11/03/2025 15:42
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
11/03/2025 13:55
Contestação Juntada
-
25/02/2025 08:38
AR Positivo Juntado
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14/02/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 06:52
Certidão Juntada
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13/02/2025 13:31
Remetido ao DJE
-
13/02/2025 12:05
Carta Expedida
-
13/02/2025 12:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:03
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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