26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019201-97.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Visão Condomínios - Administradora de Condomínios - Apelado: Condominio Residencial Spazio Vicenza - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA RETIDA INDEVIDAMENTE.

COBRANÇA DE VALORES APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RENOVAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICA SEM NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS EM JANEIRO DE 2024.

EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇOS POR 16 DIAS CONFORME NOTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

DEDUÇÃO PROPORCIONAL DEVIDA.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO MANTIDA SOBRE O VALOR REMANESCENTE INDEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Zuardi Martinho (OAB: 214827/SP) - Mônica Gomes de Andrade (OAB: 157906/SP) - 5º andar
24/05/2025 16:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/05/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
24/04/2025 19:46

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:51

Remetido ao DJE
26/03/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:03

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:43

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:31

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 14:21

Conclusos para Sentença
21/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:16

Especificação de Provas Juntada
18/02/2025 09:10

Petição Juntada
11/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:34

Réplica Juntada
13/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:10

Remetido ao DJE
12/12/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:22

Contestação Juntada
26/11/2024 07:11

AR Positivo Juntado
14/11/2024 02:26

Certidão Juntada
12/11/2024 16:11

Carta Expedida
12/11/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002620-56.2025.8.26.0045

Eunice Ribas Rubio

Mil Marcas LTDA

Advogado: Lorraine Laisla Masceno Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1002153-77.2023.8.26.0294

Antonio Alberto Chaves

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Herik Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1019314-49.2023.8.26.0020

Natanael Viana Silva

Tim S A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1019314-49.2023.8.26.0020

Natanael Viana Silva

Tim S A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1501395-09.2022.8.26.0510

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vtlv Saude e Bem Estar LTDA

Advogado: Adriano Greve

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo