25/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:57

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 09:01

Acórdão registrado
18/06/2025 07:49

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 13:10

Prazo - Controle - Intimação JV
29/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:48

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:56

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 12:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio
05/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 12:48

Processo Cadastrado
29/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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