28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013562-36.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Édson Francisco Pereira - Banco Bradesco S.A. - - Banco BMG S/A - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exordial.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observados os benefícios da justiça gratuita.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:09

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 06:57

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 06:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:49

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 16:04

Expedição de Carta.
13/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 10:25

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:50

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 09:24

Expedição de Certidão.
07/11/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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