02/09/2025 09:05

Prazo
02/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2258916-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Primer Partners Serviços Ltda. - Agravado: ICE Cartões Especiais Ltda. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Acolheram os embargos de declaração, conheceram e deram parcial provimento ao agravo de instrumento.

V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU QUE, NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACOLHERA PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 3.139.908,40, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 7% SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO.

REANÁLISE DOS EMBARGOS DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

EMBARGANTE QUE ALEGA ESTAR O ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MACULADO POR ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE.

DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE O ENTENDEU PREJUDICADO, JÁ QUE A DISCUSSÃO BASE DA CONTROVÉRSIA RELATIVA À FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR (DELIMITAÇÃO TEMPORAL) TERIA SIDO SOLUCIONADA NO JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2076812-25.2018.8.26.0000/50000).

ACOLHIMENTO.

OS REFERIDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2076812-25.2018.8.26.0000/50000 REFEREM-SE A AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE VOLTOU CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDA EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO, QUE TRAMITA PARALELAMENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EMBORA AMBOS TENHAM ORIGEM NA MESMA SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TEM COMO OBJETO A “REMUNERAÇÃO FIXA” RECONHECIDA NA SENTENÇA, AO PASSO QUE O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO SE VOLTA À QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE “REMUNERAÇÃO VARIÁVEL”, TAMBÉM ENGLOBADA NA CONDENAÇÃO.

INTERESSE RECURSAL DA EXEQUENTE QUE AINDA SUBSISTE.

DELIMITAÇÃO TEMPORAL PARA O CÔMPUTO DAS REMUNERAÇÕES FIXAS E VARIÁVEIS DEVE SER A MESMA, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO E CONFIRMADO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2076812-25.2018.8.26.0000/50000, NOS QUAIS SE ORDENOU QUE A QUESTÃO DEVERIA SER DIRIMIDA EM TRABALHO PERICIAL PREVIAMENTE DEFERIDO NO BOJO DA LIQUIDAÇÃO.

COMO A DELIMITAÇÃO TEMPORAL PARA REMUNERAÇÕES FIXAS E VARIÁVEIS DEVE SER UNIFORME, O PROSSEGUIMENTO DA COBRANÇA PROMOVIDA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEPENDE DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE DEVEM SER ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA QUE SE CONHEÇA E DÊ PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS ACIMA.

EMBARGOS ACOLHIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael da Rocha Castilho (OAB: 130641/RJ) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Luísa Maria Filgueiras Hidalgo (OAB: 176876/RJ) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - 5º andar
03/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:53

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 13:25

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 17:02

Acórdão registrado
13/06/2025 15:00

AcórdãoFinalizado
12/06/2025 14:07

Unificação Pai
12/06/2025 14:07

Documento Finalizado
12/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:30

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 13:30

Julgado
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:20

Inclusão em Pauta
22/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 14:38

Despacho À Mesa
13/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:55

Prazo
05/03/2025 14:55

Prazo
05/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 18:26

Despacho
03/12/2024 17:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 11:29

Situação de Pendente de Julgamento
08/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 11:45

Juntada de Ofício
08/11/2024 11:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/08/2019 18:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
27/08/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 00:00

Publicado em
02/08/2019 10:04

Prazo
02/08/2019 09:58

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:45

Vista (Contraminuta)
30/07/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 00:00

Publicado em
05/07/2019 00:00

Publicado em
04/07/2019 11:31

Prazo
04/07/2019 11:24

Expedição de Certidão.
02/07/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2019 13:35

Recurso Especial
01/07/2019 13:35

Recurso Especial
30/05/2019 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2019 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 00:00

Publicado em
03/05/2019 10:42

Prazo
03/05/2019 10:41

Expedição de Certidão.
02/05/2019 14:11

Vista (Contrarrazões)
30/04/2019 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2019 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 22:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 17:16

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:16

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:15

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:14

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:13

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:12

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:11

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:10

Expedição de Certidão.
23/04/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 11:23

Prazo
03/04/2019 11:37

Expedição de Certidão.
30/03/2019 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2019 05:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 15:31

AcórdãoFinalizado
28/03/2019 17:04

Documento Finalizado
27/03/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 09:35

Expedição de Certidão.
13/03/2019 15:04

Despacho
12/03/2019 15:12

Conclusos para decisão
12/03/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 14:46

Subprocesso Cadastrado
11/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 16:22

Expedição de Certidão.
08/03/2019 00:00

Publicado em
01/03/2019 17:03

Acórdão registrado
01/03/2019 16:15

AcórdãoFinalizado
28/02/2019 18:36

Documento Finalizado
28/02/2019 13:30

Não Conhecimento de recurso
28/02/2019 13:30

Julgado
20/02/2019 00:00

Publicado em
29/01/2019 10:57

Inclusão em Pauta
23/01/2019 10:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/01/2019 15:53

Despacho
22/01/2019 11:13

Conclusos para decisão
22/01/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 18:21

Despacho
21/01/2019 16:29

Conclusos para decisão
21/01/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 16:41

Prazo
10/12/2018 00:00

Publicado em
08/12/2018 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 10:12

Expedição de Certidão.
07/12/2018 00:00

Publicado em
07/12/2018 00:00

Publicado em
05/12/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2018 18:37

Despacho
04/12/2018 11:50

Conclusos para decisão
04/12/2018 11:41

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/12/2018 09:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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