22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034926-27.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caobianco e Maia Comercial de Alimentos Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada porCAOBIANCO E MAIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em face de F.H.V.

DOS SANTOS ENSINO DE IDIOMAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que celebrou contrato de comodato de bens com a requerente e que esta resta inadimplente.

Afirma que foi negociado o empréstimo de máquinas automáticas de venda de bebidas frias, salgadinhos e outros produtos, e cada equipamento deveria ter uma venda mínima de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Em caso de não atingir esse valor, seria emitida nota fiscal de serviço com valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Aponta que a parte ré não pagou as importâncias devidas de vencimento entre os meses de junho a setembro de 2022.

Pretende a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$ 21.947,75 (vinte um mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizado e já incluídos as custas e os honorários advocatícios.

A inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/42.

O réu foi citado por AR (fl. 90), entretanto, não apresentou contestação (certidão de fl. 91). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

O pedido procede, visto que a revelia do réu faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, e estes acarretam a consequência jurídica apontada na inicial.

Além disso, a parte autora comprovou a existência de contrato entre as partes, bem como a ausência de pagamento, cuja inadimplência restou incontroversa nos autos.

Desse modo, procede a ação, diante dos documentos juntados com a inicial e dos efeitos da revelia.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por CAOBIANCO E MAIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em face de F.H.V.

DOS SANTOS ENSIONO DE IDIOMAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.749,85 (dezenove mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), valor este a ser corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data dos respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, em continuidade ao cálculo de fl. 41.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais porventura em aberto, ao ressarcimento à autora das comprovadamente despendidas, conforme descrito no cálculo de fl.41, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR FELIZ (OAB 98253/MG)
21/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:56

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/06/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 23:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:47

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 04:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 04:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:06

Expedição de Carta.
16/05/2024 14:06

Expedição de Carta.
16/05/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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