22/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009909-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Esdra Mayra Stuchi -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP em face de ESDRA MAYRA STUCHI, ambas qualificadas nos autos, alegando, em síntese, a ré é usuária dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto prestados pela autora.

Sustenta que a requerida deixou de realizar as devidas contraprestações pecuniárias relativas à ligação e faturas, restando inadimplente no valor de R$ 4.750,26 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos).

Afirma que mesmo após diversas tentativas extrajudiciais, a requerida não realizou o pagamento do referido valor.

Pretende a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 4.750,26 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), com incidência de correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

A inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/64.

A ré foi citada por AR (fls. 135), porém deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (certidão de fls. 136). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

O pedido procede, visto que a revelia da ré faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, e estes acarretam a consequência jurídica apontada na inicial.

Além disso, a parte autora comprovou a prestação de serviços à requerida(fls. 05/22), bem como a planilha de cálculos (fls. 04) e outros documentos que comprovam os fatos alegados na inicial.

Desse modo, procede a ação, diante dos documentos juntados com a inicial e dos efeitos da revelia.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta porCOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPem face de ESDRA MAYRA STUCHI, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 4.750,26 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), valor este a ser corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento, em continuidade ao cálculo já apresentado.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
21/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
02/04/2025 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 22:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:04

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:41

Ato ordinatório
10/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:50

Expedição de Carta.
23/09/2024 09:50

Expedição de Carta.
19/09/2024 17:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:33

Ato ordinatório
15/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:17

Juntada de Ofício
15/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:49

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:25

Expedição de Carta.
19/04/2024 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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