26/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:58

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:04

Prazo
02/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 09:33

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 15:52

Prazo
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 21:02

Acórdão registrado
08/04/2025 19:04

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 17:28

Documento Finalizado
08/04/2025 14:00

Provimento em Parte
08/04/2025 14:00

Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:14

Inclusão em Pauta
14/03/2025 07:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:51

Recebidos os autos do MP
24/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 02:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 10:55

Distribuído por competência exclusiva
24/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
19/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 17:52

Processo Cadastrado
19/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/09/2024 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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