02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108655-72.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: EDUARDO ARAUJO SILVA - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C.C TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DA CNH DA PARTE AGRAVANTE.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO CAUTELAR QUE, PELA AMPLITUDE DA FORMULAÇÃO, SE ATENDIDO IMPLICARIA EM PREMATURA ABORDAGEM MERITÓRIA, INCABÍVEL NOS ESTREITOS LIMITES DA COGNIÇÃO SUMÁRIA NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETO DO LITIGIO, ESPECIALMENTE A ALEGADA NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRECEDENTE À CASSAÇÃO DA SUA CNH NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CONCRETO "PERICULUM IN MORA" - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wilson Schiavi Junior (OAB: 386943/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:30

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:14

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:13

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 19:18

Despacho
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:34

Conclusão
16/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
16/06/2025 10:38

Distribuído por sorteio
12/06/2025 16:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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