19/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008729-04.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação Educacional Americanense - Ante o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido constante na exordial, a fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.955,03 (dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), em junho de 2024, acrescidos de correção monetária, a partir do ajuizamento, e juros de mora, a contar da citação, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

CONDENO o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BRUNA GIRARDI (OAB 339345/SP), BARBARA GIRARDI (OAB 471892/SP), AMANDA CORRAL FURLAN (OAB 502666/SP)
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:54

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 00:57

Suspensão do Prazo
04/06/2025 10:44

Juntada de Mandado
04/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 00:56

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:19

Expedição de Carta.
28/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 05:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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