11/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:52

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:23

Homologado o Cálculo
05/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502808-08.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DA SILVA LEITE - 1.

Pp. 482/484: este juízo de conhecimento não tem competência para apreciar o pedido.

Nos termos do artigo 66 da Lei de Execução Penal, questões inerentes à competência da Corregedoria dos Presídios e ao cumprimento da pena deverão ser analisada pelo Juízo da Execução.

Destaco que já se expediu da guia de recolhimento provisória, tendo o processo de execução criminal recebido o nº 0000674-18.2025.8.26.0158.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 2.

Encaminhe-se guia de recolhimento definitiva. 3.

No mais, aguarde-se eventual manifestação da Defensoria Pública com relação ao calculo da pena de multa.

Na inércia, tornem os autos conclusos. - ADV: EDSON RODRIGUES EDUARDO (OAB 404387/SP), GUSTAVO MARTINS DE SOUSA (OAB 416351/SP)
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502808-08.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DA SILVA LEITE - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo da pena de multa certificado nos autos, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO MARTINS DE SOUSA (OAB 416351/SP), EDSON RODRIGUES EDUARDO (OAB 404387/SP)
20/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:13

Expedição de Ofício.
19/08/2025 19:13

Expedição de Ofício.
19/08/2025 19:13

Expedição de Ofício.
19/08/2025 19:13

Expedição de Ofício.
19/08/2025 19:13

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:01

Ato ordinatório
19/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 09:00

Guia Eletrônica Enviada
28/02/2025 16:22

Guia Eletrônica Rejeitada
25/02/2025 22:49

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2025 15:28

Guia Eletrônica Rejeitada
21/02/2025 09:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2025 09:33

Guia Eletrônica Enviada
19/02/2025 09:30

Guia Eletrônica Enviada
19/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:24

Recebido o recurso
30/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:08

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:04

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:04

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/11/2024 14:45

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:07:03, 1ª Vara Criminal.
07/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 16:17

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:24

Juntada de Ofício
22/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:51

Mantida a Prisão Preventiva
21/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 12:05

Juntada de Mandado
09/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:41

Juntada de Mandado
09/10/2024 15:40

Juntada de Ofício
09/10/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:39

Juntada de Mandado
07/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:08

Juntada de Ofício
01/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 19:57

Expedição de Ofício.
27/09/2024 19:57

Expedição de Ofício.
27/09/2024 19:57

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:58

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:37

Recebida a denúncia
26/09/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:12

Conclusos para decisão
21/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:37

Juntada de Mandado
10/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:41

Juntada de Mandado
05/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 18:11

Expedição de Ofício.
23/08/2024 18:10

Expedição de Ofício.
23/08/2024 18:10

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:22

Decretada a prisão preventiva
23/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:22

Desacolhida de Prisão Preventiva
22/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:03

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2024 05:50

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:19

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:17

Apensado ao processo
31/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:42

Mudança de Magistrado
24/07/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003779-03.2025.8.26.0006

Larissa Ferreira Sobrinho

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1008729-04.2024.8.26.0019

Associacao Educacional Americanense

Ramon de Souza Ramazzini

Advogado: Bruna Girardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1504771-49.2023.8.26.0451

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Am Goncalves Transpostes e Logistica Eir...

Advogado: Kethiley Fioravante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 4001423-23.2025.8.26.0010

Paula da Silva Gonzalez Dutra

Elvio Rodrigues dos Santos

Advogado: Juliana Almeida Sellani Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1502808-08.2024.8.26.0536

Ana Maria Santana

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 12:26

Exibir Processo