02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014708-87.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Helen Cristina Andrade - Recorrida: Banco Pan S/A - Recorrido: Schulze Recuperação de Crédito Ltda. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA ABUSIVA - DÍVIDA QUITADA ANTECIPADAMENTE PELA AUTORA- EXIGÊNCIA INSISTENTE VIA MENSAGENS E LIGAÇÕES - CONSTRANGIMENTO DURANTE ATIVIDADE PROFISSIONAL - VIOLAÇÃO AO ART. 42 DO CDC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VIOLAÇÃO À DIGNIDADE E HONRA DA RECORRENTE CARACTERIZADA MESMO CONSIDERANDO QUE SEU NOME JÁ SE ENCONTRAVA NEGATIVADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 2.000,00 - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Aparecida Alves de Araujo (OAB: 201369/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:57

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:49

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio
06/06/2025 11:48

Processo Cadastrado
06/06/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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