TJSP - 0001005-71.2025.8.26.0393
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 05:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 15:16
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001005-71.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato Majorado - TAIS RANDO - Dispenso a realização de nova audiência para o fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 179-180 para todos efeitos legais.
A) Comunique-se a homologação aos IIRGD e se proceda ao regular lançamento do evento 19 no "histórico de partes", conforme determinações contidas nos artigos 379-A a 379-E, das NSCGJ.
B) Intime-se pessoalmente o(a) beneficiado(a) dos termo desta decisão de homologação e para dar ciência de que voltará a ser intimado para dar cumprimento ao acordo perante o Juízo das Execuções Criminais.
C) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que seja providenciado ajuizamento de ação de execução do ANPP perante o Juízo das Execuções Criminais.
D) Aloque-se este feito na fila de processos aguardando cumprimento do ANPP pelo prazo de 180 dias.
Os autos permanecerão nesta fila aguardando comunicação do cumprimento por parte do juízo competente, nos termos do art. 379-B, §1°, NSCGJ.
E) Ciência à Defesa do beneficiado. - ADV: RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP) -
21/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:54
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 20:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 20:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 15:13
Medida Cautelar Criminal Deferida
-
18/07/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 14:03
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:02
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 14:02
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 14:02
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:01
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/07/2025 14:01
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2025 14:01
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:01
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:00
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:00
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:00
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:59
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:59
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:59
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:58
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Alvará
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Alvará
-
16/07/2025 13:56
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 13:54
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:54
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:54
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:54
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:54
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:53
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:53
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:53
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:53
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:53
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:52
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:52
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:51
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:48
Desmembramento de Feitos
-
16/07/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 11:25
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
14/07/2025 11:10
Apensado ao processo
-
14/07/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 09:26
Juntada de Alvará
-
01/07/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2025 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/06/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/06/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2025 16:46
Juntada de Alvará
-
29/06/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2025 12:40
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
29/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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