27/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001004-03.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Trindade Lopes - Comercial Ibiacu de Empreendimentos Ltda -

Vistos. 1.

Chamo o feito à ordem, tendo em vista que, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por se tratar de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, é imprescindível a formação de litisconsórcio ativo necessário. 2.

Nesse sentido, considerando que o imóvel objeto do contrato que se pretende rescindir foi adquirido conjuntamente pelo autor e pela Sra.

Larissa Rossini Fação, torna-se necessária a inclusão desta no polo ativo da demanda.

Para tanto, deverá o autor promover a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Jales, 22 de agosto de 2025. - ADV: VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP), ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP)
26/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
22/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:58

Não confirmada a citação eletrônica
03/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
02/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 23:23

Suspensão do Prazo
13/09/2024 00:00

Autos no Prazo
06/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/05/2024 17:35

Conclusos para julgamento
06/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 07:27

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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