03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:16

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:13

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 09:37

Prazo
26/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160673-38.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Agencia Hit Produções e Eventos - Apelada: Michele Andrade da Silva - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CLÁUSULA DE ARBITRAGEM - INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VII DO CPC - CABIMENTO - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM QUE É MATÉRIA ARGUÍVEL EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 337, INCISO X DO CPC - ALEGAÇÃO APRESENTADA EM MOMENTO POSTERIOR NO FEITO - INADMISSIBILIDADE - CONHECIMENTO DA QUESTÃO, DE OFÍCIO PELO JUÍZO, QUE É VEDADO PELO § 5º DO ART. 337 DO CPC - INÉRCIA DA PARTE EM LEVANTAR A QUESTÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO QUE IMPLICA EM ACEITAÇÃO DA JURISDIÇÃO ESTATAL - SENTENÇA ANULADA, PARA RETORNO DO FEITO À ORIGEM, COM REGULAR PROCESSAMENTO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Campos Marinho (OAB: 23119/DF) - Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - 3º andar
22/08/2025 21:05

Acórdão registrado
22/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:56

Julgado virtualmente
14/08/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2025 13:07

Processo Cadastrado
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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