03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010163-29.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mário Sérgio Paulino Ladeira - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Ourinhos. - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:44

Homologado o Cálculo
01/09/2025 17:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010163-29.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mário Sérgio Paulino Ladeira - 1.

Homologo o cálculo de penas de fls. 279 a 281 para que produza seus regulares efeitos jurídicos. 2.

Trata-se de pedido de acréscimo de 1/3 sobre a remição por estudos.

Certificada a conclusão do Ensino Médio (fl. 276), DEFIRO o pedido de acréscimo de 1/3 de remição sobre a frequência escolar registrada nos anos de 2023 e 2024, conforme histórico escolar de fl. 276, nos termos do artigo 126, § 5º, da Lei de Execução Penal.

Desse modo, determino o acréscimo de 33 (trinta e três) dias de remição, observado o correspondente a 1/3 das 1.200 (mil e duzentas) horas estudadas, relativas aos 2º e 3º termos do Ensino Médio, frequentados pelo sentenciado durante o cumprimento da pena.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

Int. - ADV: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:45

Ato ordinatório
28/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Declarada a Remição
27/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:26

Ato ordinatório
21/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:11

Declarada a Remição
18/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:48

Homologado o Cálculo
25/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:32

Ato ordinatório
11/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:57

Declarada a Remição
05/04/2025 19:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:38

Homologado o Cálculo
11/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:40

Ato ordinatório
04/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:45

Concedida Progressão de regime
25/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 23:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:18

Juntada de Petição de resposta
26/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:36

Desapensado do processo
21/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:03

Ato ordinatório
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:26

Apensado ao processo
15/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 06:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2024 16:07

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.
18/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:29

Homologado o Cálculo
16/01/2023 17:00

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:00

Realizado Cálculo
05/12/2022 16:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:33

Declarada a Remição
30/11/2022 14:57

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
08/12/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 19:35

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:34

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:34

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:34

Homologado o Cálculo
06/12/2021 15:42

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:21

Conclusos para despacho
20/10/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 23:18

Expedição de Certidão.
11/10/2021 23:18

Expedição de Certidão.
11/10/2021 23:18

Expedição de Certidão.
11/10/2021 23:18

Homologado o Cálculo
11/10/2021 15:48

Conclusos para decisão
08/10/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 15:54

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:53

Realizado Cálculo
01/09/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 02:05

Proferido Despacho
13/08/2021 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
30/07/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 16:43

Realizado Cálculo
26/07/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 16:37

Juntada de Certidão
23/07/2021 21:34

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:08

Expedição de Ofício.
22/07/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 14:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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