02/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
05/02/2025 13:42

Autos no Prazo
27/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:31

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 15:10

Documento Juntado
31/07/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:30

Remetido ao DJE
10/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
04/07/2024 21:45

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
04/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
03/07/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 12:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/05/2024 07:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/05/2024 07:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/05/2024 07:02

AR Negativo Juntado - Falecido
24/05/2024 07:01

AR Positivo Juntado
23/05/2024 07:01

AR Negativo Juntado - Falecido
23/05/2024 07:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/05/2024 06:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
13/05/2024 10:09

Certidão Juntada
13/05/2024 10:08

Certidão Juntada
13/05/2024 10:08

Certidão Juntada
13/05/2024 10:07

Certidão Juntada
13/05/2024 10:07

Certidão Juntada
13/05/2024 10:06

Certidão Juntada
13/05/2024 10:06

Certidão Juntada
13/05/2024 10:05

Certidão Juntada
09/05/2024 10:30

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 10:30

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 10:30

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 10:30

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 10:30

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 10:30

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 10:29

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 10:29

Carta de Intimação Expedida
08/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:14

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:30

Remetido ao DJE
14/03/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 12:18

Documento Juntado
14/03/2024 12:12

Documento Juntado
14/03/2024 12:08

Documento Juntado
14/03/2024 11:52

Documento Juntado
14/03/2024 11:52

Documento Juntado
06/03/2024 11:31

Documento Juntado
06/03/2024 11:30

Documento Juntado
10/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
09/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:52

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jane Regina Favero Camargo (OAB 380957/SP), Vinícius Nogueira Rodrigues (OAB 389059/SP) Processo 0000407-83.2023.8.26.0136 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wiliam Moreira Etelvino -

Vistos. É dever da parte manter seu endereço atualizado no processo durante o transcurso da relação jurídico-processual, competindo-lhe participar eventuais mudanças havidas, redundando sua omissão na presunção de que, encaminhada a intimação pessoal que lhe estava endereçada para o único endereço que participara e conquanto apurado que nele já não está estabelecida, se aperfeiçoara de forma válida e eficaz (artigo 274 § único do Novo Código de Processo Civil/15).

Do mesmo modo, o art. 841 § 4º, Código de Processo Civil/15:" Art. 841.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 ." No entanto, não é caso dos autos, haja vista que a correspondência não foi entregue no endereço (fls. 13) e, se não houve entrega, inexiste intimação válida.

Senão, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que rejeita pedido formulado pela exequente de reconhecimento da validade da intimação postal da executada para pagamento voluntário do débito - Intimação que restou infrutífera com registro de "Mudou-se" - Não haveria como validar ato judicial que sequer fora concluído, como ocorreria caso o Aviso de Recebimento fosse recebido por terceira pessoa, o que não é o caso Na fase de execução judicial a intimação do executado, que se fez revel no processo de conhecimento, e que se mudara do endereço sem noticiar no processo, é necessário que o ato via carta SEED seja recepcionada, mesmo que por terceira pessoa - Decisão mantida.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2217106-54.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023) Assim sendo, indefiro o quanto requerido pelo exequente.

Manifeste-se em termos de prosseguimento.

Intime(m)-se.
25/08/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:30

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:02

Pedido de Penhora Juntado
10/05/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
10/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 08:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/04/2023 14:04

Carta de Intimação Expedida
31/03/2023 21:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:01

Remetido ao DJE
31/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512344-17.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor Desconhecido 2

Advogado: Rosangela Dias Vasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1000948-96.2022.8.26.0601

Hayane Moreira Lopes

Banco J. Safra S/A

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000948-96.2022.8.26.0601

Hayane Moreira Lopes

Banco J. Safra S/A

Advogado: Tassia de Tarso da Silva Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1006072-37.2023.8.26.0565

Joel Clovis de Oliveira

Brunna Moreira Cavalcante

Advogado: Elisabete Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1006072-37.2023.8.26.0565

Brunna Moreira Cavalcante

Joel Clovis de Oliveira

Advogado: Elisabete Rodrigues Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 13:36

Exibir Processo