27/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500038-87.2021.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELVIN MATHEUS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Diante das informações de fls. 352/353 do Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Sebastião do Paraiso - MG., dando conta da superlotação do Presídio daquele município, oficie-se, nos termos da Resolução nº 404/2021 - CNJ. e Comunicado CG nº 455/2025, ao Departamento de Controle de Execução Penal - DCEP ([email protected]) solicitando o recambiamento do sentenciado a um dos estabelecimentos prisionais do sistema SAP., para cumprimento de pena em regime fechado, ressaltando-se que já foi oficiado à SAP para a concessão de vaga.

Para tanto, instrua-se o ofício com cópias da guia de recolhimento, da sentença, do trânsito em julgado, do ofício de fls. 319, da decisão de fls. 328/329 e dos documentos de informação de fls. 336, 340, 347/360.

Oficie-se ao Juízo da VEC da Comarca de São Sebastião do Paraíso-MG comunicando esta decisão.

Cumpra-se com urgência. - ADV: JURACI FONSECA DO NASCIMENTO (OAB 46503/SP)
26/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:09

Juntada de Ofício
21/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:37

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:17

Juntada de Ofício
31/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:00

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:48

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:48

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
18/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:50

Mudança de Magistrado
06/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:24

Mudança de Magistrado
05/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:56

Expedição de Mandado.
29/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:03

Recebido o recurso
18/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2024 09:22

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:25

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:58

Conclusos para julgamento
22/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 05:13:11, Vara Criminal.
25/01/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:25

Juntada de Mandado
15/01/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:35

Expedição de Mandado.
12/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:05

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:45:00, Vara Criminal.
30/11/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 03:25:36, Vara Criminal.
11/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:29

Juntada de Mandado
03/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:13

Juntada de Ofício
01/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
29/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 13:15

Juntada de Ofício
13/07/2023 13:14

Juntada de Ofício
13/07/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:13

Juntada de Mandado
11/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:10

Expedição de Ofício.
06/07/2023 17:10

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:05

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:39

Recebida a denúncia
10/03/2023 15:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.
26/02/2023 19:21

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 09:21

Juntada de Mandado
13/10/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/09/2022 15:39

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:23

Juntada de Ofício
26/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:46

Juntada de Mandado
26/05/2022 12:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 10:07

Juntada de Ofício
13/05/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:59

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 14:19

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 16:10

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:20

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:19

Expedição de Mandado.
11/01/2022 16:16

Classe retificada de 279 para 300
11/01/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:45

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:39

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 10:17

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 09:14

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:01

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 08:55

Expedição de Certidão.
21/06/2021 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 07:46

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:35

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 01:40

Suspensão do Prazo
02/06/2021 03:46

Suspensão do Prazo
17/05/2021 23:45

Suspensão do Prazo
05/05/2021 09:26

Expedição de Certidão.
05/05/2021 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 08:15

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 12:30

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 11:20

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:01

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 14:32

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 13:17

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:33

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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