TJSP - 1033437-75.2001.8.26.0100

1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL HERMINIA

Advogados

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA

OAB: 188309/SP

CPF *69.***.*83-60

MARCELO DE OLIVEIRA

OAB: 186270/SP

CPF *86.***.*39-57

EDUARDO LUCAS SOBRINHO

OAB: 221608/SP

CPF *97.***.*50-68

SHIRLEY SGUASSABIA WENDT

OAB: 103211/SP

CPF *05.***.*03-04

Polo Passivo

Partes

TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 66.728.833/0001-81

Advogados

GILBERTO GIANSANTE

OAB: 76519/SP

CPF *58.***.*53-36

VANDERLUCIA DIAS ANTONIASSI

OAB: 162721/SP

CPF *61.***.*29-26

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB: 15335/SP

CPF *01.***.*70-00

Terceiro

Partes

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 66.728.833/0001-81

FLORDENICE DAS NEVES BETTIOL

CPF *01.***.*92-57

FERNANDO GROES

Advogados

THIAGO ZIONI GOMES

OAB: 213484/SP

CPF *53.***.*74-60

RAFAEL TEMPORIN BUENO

OAB: 325925/SP

CPF *56.***.*37-83

FABIO PRANDO FAGUNDES GOES

OAB: 401619/SP

CPF *67.***.*21-14

SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA

OAB: 22368/SP

CPF *33.***.*26-53

OSCAR MORAES E SILVA FILHO

OAB: 51408/SP

CPF *67.***.*76-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1033437-75.2001.8.26.0100 (processo principal 0085711-33.2001.8.26.0100) (583.00.2001.085711/152) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Obrigações - CONDOMINIO RESIDENCIAL HERMÍNIA - Tothal Construtora e Incorporadora Ltda - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Flordenice das Neves Bettiol e outro -

    Vistos. 1.

    Fl. 461: último pronunciamento judicial, que suspendeu o feito. 2.

    Fls. 466 e 467: o Síndico informou que a ação de Adjudicação Compulsória n.º 111041-48.2020.8.26.0100 foi julgada improcedente.

    Ademais, requereu que o feito seja suspenso até o julgamento da Ação Revogatória n.º 1118951-97.2018.8.26.0100 e que seja realizada a avaliação da unidade 71 e de vaga de garagem, sob matrícula 17957 do CRI/Diadema, indicando perito para o trabalho. 3.

    Fls. 470/473: o Ministério Público não se opôs aos requerimentos do Síndico. 4.

    Visando a evitar maior atraso no andamento processual, intime-se Fabio Prando Fagundes Góes, Jucesp nº 1.099, site www.apiceleiloes.com.br, inscrito na OAB sob o número 401.619, e-mail principal [email protected], e-mail adicional [email protected], para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo de avaliar e alienar a unidade 71 e vaga de garagem, sob matrícula 17957 do CRI/Diadema, mediante remuneração única de 6% (seis por cento) sobre o valor da alienação, a título de comissão do leiloeiro.

    Em caso positivo, deverá apresentar laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Ato contínuo, intime-se o síndico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste informações atualizadas sobre o julgamento da Ação Revocatória em relação à unidade 82 e garagens.

    No mesmo prazo, o síndico deverá prestar informações sobre a existência de outros imóveis além das unidades 71 e 82 e garagens que, a princípio, devem ser alienados neste incidente. 6.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP), OSCAR MORAES E SILVA FILHO (OAB 51408/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), VANDERLÚCIA DIAS ANTONIASSI (OAB 162721/SP), SHIRLEY SGUASSABIA WENDT (OAB 103211/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP)

  • 01/09/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:54

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 12:08

    Mudança de Magistrado

  • 28/04/2024 17:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2023 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:33

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 17:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/02/2023 16:57

    Evoluída a classe de 101295 para 228

  • 14/06/2022 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/06/2022 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2022 12:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2022 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/04/2022 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 17:09

    Ato ordinatório

  • 08/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 16:22

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 16:31

    Decisão

  • 06/02/2020 12:27

    Decisão

  • 15/01/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 18:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2019 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 11:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/06/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 14:56

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 07/06/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 14:24

    Decisão

  • 07/01/2019 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/12/2018 09:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 18:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2018 11:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/07/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 16:06

    Decisão

  • 27/11/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 14:22

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 19:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 18:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 16:12

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 16:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2017 10:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/08/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 12:30

    Decisão

  • 14/08/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2017 20:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 09:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2017 13:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/07/2017 17:37

    Autos no Prazo

  • 21/07/2017 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 12:19

    Decisão

  • 25/05/2017 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2017 17:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 14:40

    Serventuário

  • 20/04/2017 16:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2017 10:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/04/2017 18:20

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 13:59

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 10:19

    Autos no Prazo

  • 31/01/2017 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2016 15:43

    Proferido Despacho

  • 07/12/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2016 16:29

    Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador

  • 07/11/2016 14:38

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 20:50

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 14:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2016 11:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 19:03

    Serventuário

  • 12/09/2016 14:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2016 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2016 17:30

    Autos no Prazo

  • 28/07/2016 15:59

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 16:46

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2016 16:33

    Publicação de Edital Juntada

  • 25/07/2016 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 15:17

    Serventuário

  • 21/07/2016 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2016 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 13:23

    Proferido Despacho

  • 04/07/2016 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 12:33

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 11:35

    Proferido Despacho

  • 03/06/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 20:13

    Serventuário

  • 25/05/2016 18:40

    Serventuário

  • 25/05/2016 17:10

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 14:42

    Desapensado do processo

  • 23/05/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2016 19:15

    Proferido Despacho

  • 09/05/2016 19:14

    Proferido Despacho

  • 06/05/2016 10:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2016 19:49

    Apensado ao processo

  • 19/10/2015 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2015 13:59

    Proferido Despacho

  • 01/12/2014 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2014 13:07

    Decisão

  • 12/09/2014 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2014 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2014 15:42

    Ato ordinatório

  • 30/06/2014 13:04

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2013 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2013 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 07/05/2013 12:09

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/07/2012 00:00

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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