29/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0901324-20.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto -

Vistos.

Fls. 320/332, 365: cuida-se de pedido de desbloqueio (sisbajud) oposto pelo executado Sadi Martins Mendes sob a alegação de a constrição ter recaído sobre verba alimentar (salário) bem como em valores abaixo de 40 (quarenta) salários mínimos; pugnando, desta forma, pelo reconhecimento da impenhorabilidade preconizada no artigo 833 IV e X do CPC.

Por seu turno, a parte exequente opôs-se ao pedidoa fls. 408/409 sob a alegação de faltas de provas em relação ao quanto foi alegado pela parte devedora, pois existem outros lançamentos na conta não identificados como verba salarial.

Constam dos detalhamentos de fls. 348/360 a ocorrência dos bloqueios da seguinte forma: a) R$ 264,20 - Itaú Unibanco S/A, folha 348; b) R$ 136,83 - CEF, folha 352; c) R$ 253,41 Neon Pagtos - IP; totalizando bloqueio parcial de R$ 654,44. É o relato, decido.

Em que pese o inconformismo da parte exequente, os documentos juntados pelo executado a fls. 335/342, 344/345, 366/407, comprovam as alegações, sendo a conta mantida perante o Banco Itaú S/A utilizada pela recebimento dos proventos, a conta perante a CEF cuida-se de conta poupança e Neon utilizada para movimentações pelo que se constatou em valores não expressivos.

Dessa forma, prezando inclusive pela preservação do "mínimo existencial" do devedor, impõe-se o imediato desbloqueio à luz do quanto preconiza o artigo 833 IV e X do CPC.

Ademais, cumpre registrar, ter o C.

STJ declarado ser impenhorável a quantia bloqueada em até 40 salários mínimos, independentemente do tipo de conta em que encontrada: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE.

DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 1826402/PR, 4ª Turma, DJE 18/04/2022, Rela.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Assim, defere-se o imediato desbloqueio do valor de R$ 654,44 ocorrido nas contas bancárias do executado conforme detalhamentos de fls. 348/360.

Providencie-se, com urgência, inclusive a suspensão da ordem de bloqueio, liberando-se os demais detalhamentos, certificando-se nos autos.

No mais, diante dos documentos de fls. 338, 344/345, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita consoante preconiza o artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sobre a exceção de pré-executividade proposta pelo executado a fls. 410/429.

Após, tornem conclusos "decisão interlocutória".

Intimem-se. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
20/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/07/2025 15:23

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 14:37

Mudança de Magistrado
25/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 05:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 05:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:16

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:16

Expedição de Ofício.
19/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 22:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 16:36

Remetidos os Autos à Minuta
15/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:25

Autos no Prazo
24/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:58

Recebidos os autos da Conclusão
04/04/2023 11:01

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:37

Remetidos os Autos à Minuta
30/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:18

Recebidos os autos do Advogado
17/01/2023 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/12/2022 10:34

Autos no Prazo
08/12/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:11

Remetidos os Autos à Minuta
04/08/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:37

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2022 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/06/2022 10:16

Autos no Prazo
30/06/2022 09:01

Processo Autuado
27/06/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:23

Mudança de Magistrado
08/03/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 15:21

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2021 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/11/2021 13:47

Autos no Prazo
11/11/2021 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 13:37

Autos no Prazo
18/02/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:23

Reativação de Processo Suspenso
04/02/2020 16:07

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2020 11:22

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:32

Conclusos para despacho
31/01/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 14:10

Autos no Prazo
23/01/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2019 16:40

Proferido Despacho
23/09/2019 16:24

Recebidos os autos da Conclusão
20/09/2019 11:14

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 14:38

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2019 15:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/04/2019 11:04

Autos no Prazo
01/04/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 12:45

Ato ordinatório
29/03/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 11:17

Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/03/2019 11:09

Recebidos os autos do Arquivo Geral
14/03/2019 00:00

Expedição de Ofício.
29/09/2017 12:00

Arquivado Provisoriamente
22/08/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 10:05

Recebidos os autos da Conclusão
28/06/2017 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 13:19

Conclusos para despacho
23/05/2017 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 10:31

Autos no Prazo
16/03/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2017 16:05

Proferido Despacho
10/03/2017 15:08

Conclusos para despacho
25/01/2017 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 15:03

Proferido Despacho
23/11/2016 12:54

Conclusos para despacho
19/10/2016 10:20

Autos no Prazo
19/10/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2016 12:16

Proferido Despacho
11/10/2016 09:27

Conclusos para despacho
06/09/2016 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 09:53

Autos no Prazo
03/08/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2016 16:48

Ato ordinatório
28/07/2016 14:32

Juntada de Carta precatória
30/04/2016 01:15

Suspensão do Prazo
09/03/2016 10:48

Autos no Prazo
09/03/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 11:26

Expedição de Carta precatória.
22/11/2015 18:47

Proferido Despacho
16/11/2015 16:55

Conclusos para despacho
13/11/2015 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2015 17:51

Proferido Despacho
04/11/2015 14:51

Conclusos para despacho
29/10/2015 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2015 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 13:45

Recebidos os autos da Conclusão
26/08/2015 12:01

Conclusos para despacho
18/08/2015 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2015 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2015 21:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2015 16:00

Conclusos para despacho
05/03/2015 11:36

Autos no Prazo
05/03/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2015 15:46

Decisão
03/03/2015 15:18

Recebidos os autos da Conclusão
26/02/2015 16:16

Decisão
26/02/2015 12:27

Conclusos para despacho
24/02/2015 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 18:26

Autos no Prazo
16/10/2014 13:26

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2014 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/10/2014 10:38

Autos no Prazo
09/10/2014 09:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2014 21:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2014 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2014 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 15:51

Autos no Prazo
13/08/2014 14:58

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2014 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2014 11:45

Autos no Prazo
07/08/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2014 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2014 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2014 10:47

Conclusos para decisão
20/05/2014 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2014 13:39

Autos no Prazo
17/03/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2014 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2014 17:57

Expedição de Certidão.
07/03/2014 14:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
05/03/2014 17:31

Conclusos para julgamento
04/02/2014 12:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2014 14:23

Autos no Prazo
27/01/2014 14:22

Juntada de Ofício
24/01/2014 10:21

Disponibilizado no DJE
24/01/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2013 10:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2013 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2013 12:16

Expedição de Ofício.
22/10/2013 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2013 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2013 17:10

Expedição de Certidão.
16/10/2013 12:08

Expedição de Certidão.
15/10/2013 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2013 12:46

Conclusos para despacho
11/10/2013 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013 13:54

Juntada de Carta precatória
11/10/2013 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2013 00:00

Ato ordinatório
15/01/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2012 00:00

Proferido Despacho
01/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/02/2012 00:00

Processo Autuado
27/02/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/02/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2012

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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