08/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012575-87.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Simone Claro Satyro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Não conheceram o recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, TRATANDO DE MATÉRIA DIVERSA DO OBJETO DO PROCESSO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jocileide Lopes Nepomuceno (OAB: 403412/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:16

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:02

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 22:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio
25/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:29

Processo Cadastrado
24/07/2025 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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