20/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006509-31.2023.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Graziela Ferraz Braz Casella - Priscila Ferraz Braz - Patricia Ferraz Braz - Luzimar Figueiredo Teixeira Braz -

Vistos. 1) Em vinte (20) dias, deverá o (a) inventariante: a) trazer aos autos a matrícula imobiliária atualizada, atribuindo-lhes o atual valor venal), comprovando o respectivo valor venal com certidão ou cópia do carnê do IPTU ou ITR, conforme o caso, e desde que o atual valor conste desses documentos, trazendo aos autos, ainda, certidão negativa dos tributos municipais. 2) Oportunamente, observadas as formas, procedimentos e prazos estabelecidos pela Fazenda Estadual, providenciar o recolhimento do imposto causa mortis, bem como da taxa judiciária (observada a vigência e os termos da Lei Estadual nº 11.608/03).

Para o caso de isenção do causa mortis, nos termos da Lei Estadual Paulista nº 10.705/00 (alterada pela Lei nº 10.992, de 21/12/2001), deverá o(a) inventariante postula-la nos termos das normas em vigor (Portarias CAT da Fazenda Estadual).

Intime-se. - ADV: ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP), ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP), ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP), ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial
14/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:48

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
01/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:46

Expedição de Carta.
22/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
02/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:11

Ato ordinatório
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:38

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:54

Expedição de Carta.
06/11/2023 18:54

Expedição de Carta.
11/10/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 18:42

Recebida a Petição Inicial
09/10/2023 19:05

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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