TJSP - 0005580-71.2012.8.26.0428

1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALYNE BASILIO DE ASSIS

OAB: 254482/SP

CPF *13.***.*62-06

Polo Passivo

Partes

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 01.382.912/0002-19

CENTRAL ENERGETICA BANDEIRANTES LTDA

CNPJ: 08.842.644/0001-39

Advogados

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB: 128515/SP

CARLOS EDUARDO DELMONDI

OAB: 165200/SP

CPF *61.***.*20-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005580-71.2012.8.26.0428 (428.01.2012.005580) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Aspen Distribuidora de Combustiveis Ltda -

    Vistos.

    Considerando que o feito foi redistribuído recentemente para o Núcleo, informe a exequente se o débito foi parcelado/pago ou extinto por outra forma.

    Do contrário, providencie a exequente a juntada do débito atualizado, bem como renove requerimento de SISBAJUD com eventual TEIMOSINHA.

    Intimem-se. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)

  • 27/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 07:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2025 01:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:07

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 15/07/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 15:27

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 19/07/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/03/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:00

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 16/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:11

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:52

    Mudança de Magistrado

  • 13/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:18

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:05

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:18

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 11/07/2022 16:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/07/2022 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2022 15:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/02/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 17:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/11/2021 16:03

    Autos no Prazo

  • 10/08/2021 18:33

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 18:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/10/2020 15:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 01/10/2020 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 18:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/07/2019 16:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 03/06/2019 13:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 18:31

    Autos no Prazo

  • 10/02/2019 11:23

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 08:51

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 09/11/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 18:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2018 14:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/09/2018 10:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/09/2017 08:58

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 05/09/2017 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2017 16:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/07/2017 09:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/07/2017 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/11/2016 09:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/11/2016 09:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/10/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/06/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2016 16:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/05/2016 09:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 14:45

    Decisão

  • 26/04/2016 17:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2016 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/10/2015 14:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/10/2015 09:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/10/2015 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2015 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2015 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2015 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/09/2015 08:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/08/2015 09:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/08/2015 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2015 10:04

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2015 00:00

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2015 09:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2015 00:00

    Decisão

  • 01/07/2015 12:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/03/2015 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/03/2015 09:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/07/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2014 12:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/05/2014 11:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/03/2014 11:35

    Autos no Prazo

  • 25/02/2014 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2014 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2014 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2013 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2013 17:04

    Autos no Prazo

  • 17/09/2013 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2013 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2013 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/07/2012 17:39

    Recebimento de Carga

  • 17/07/2012 13:57

    Carga à Vara Interna

  • 17/07/2012 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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