TJSP - 4001134-77.2025.8.26.0564
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 15:37
Homologada a Transação
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04/09/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 14:59
Juntada de Petição
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04/09/2025 14:47
Juntada de Petição
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001134-77.2025.8.26.0564/SP RÉU: MARIA EDUARDA MARTINS MOMESSOADVOGADO(A): JESSICA MARTINS BARRETO (OAB SP255752) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1) Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. 2) No Juizado Especial Cível, o preparo será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais e diligências do oficial de justiça. 3) Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do art. 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, não sendo aplicável o art. 1007 do NCPC, nos termos dos enunciados 80 e 168 FONAJE [ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995), bem como ENUNCIADO 168 - Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015].
Entretanto, em caso de indeferimento do benefício da gratuidade no momento do exame de admissibilidade do recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo, a contar da ciência do indeferimento. 4) No presente caso, o Juízo determinou a juntada do recolhimento das custas de preparo, no importe de R$410,02, acrescido da despesa com citação, no valor de 02 x R$ 32,75.
A parte requerida comprovou o pagamento das custas de preparo corretamente, mas não comprovou o pagamento da despesa com citação no prazo legal, muito embora a guia deste tenha sido devidamente gerada, 43.1. 5) Posto isso, JULGO DESERTO o recurso. 6) Certifique-se o trânsito em julgado.
Intime-se. -
25/08/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 10:25
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 53
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25/08/2025 10:25
Decisão interlocutória
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2025 10:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/08/2025 14:08
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 24068, Subguia 23570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 410,42
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14/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/08/2025 10:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 14/08/2025 10:03:21)
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14/08/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - MARIA EDUARDA MARTINS MOMESSO - Guia 24070 - R$ 65,50
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14/08/2025 10:02
Link para pagamento - Guia: 24068, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23570&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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14/08/2025 10:02
Juntada - Guia Gerada - MARIA EDUARDA MARTINS MOMESSO - Guia 24068 - R$ 410,42
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14/08/2025 09:43
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 08/08/2025 11:05:19)
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14/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:46
Decisão interlocutória
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12/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
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11/08/2025 17:46
Juntada de Certidão
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08/08/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 17189 Situação: Em aberto.
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08/08/2025 11:05
Juntada - Guia Gerada - MARIA EDUARDA MARTINS MOMESSO - Guia 17189 - R$ 344,92
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08/08/2025 11:05
Juntada de Petição
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08/08/2025 10:59
Juntada de Petição - MARIA EDUARDA MARTINS MOMESSO (SP255752 - JESSICA MARTINS BARRETO)
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07/08/2025 16:20
Intimado em Secretaria
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07/08/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025
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05/08/2025 16:59
Juntado(a)
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05/08/2025 16:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
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05/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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31/07/2025 12:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/07/2025 21:25
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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25/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
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24/07/2025 15:51
Juntado(a)
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23/07/2025 15:25
Juntado(a)
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23/07/2025 09:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 16:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/07/2025 15:02
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 15:08
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Anexo - 10/07/2025 09:30. Refer. Evento 4
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11/07/2025 15:08
Juntada de Certidão
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2025 15:15
Juntado(a)
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12/06/2025 15:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/06/2025 15:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/06/2025 18:40
Determinada a citação
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11/06/2025 16:31
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Anexo - 10/07/2025 09:30
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11/06/2025 09:25
Juntado(a)
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11/06/2025 09:19
Conclusos para despacho
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11/06/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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