26/03/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/09/2024 10:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2024 10:08

Expedição de documento
26/09/2024 10:06

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 10:56

Contrarrazões Juntada
08/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
07/08/2024 14:51

Recebido o recurso
07/08/2024 08:54

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:47

Apelação/Razões Juntada
12/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 02:26

Petição Juntada
21/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:36

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 16:19

Embargos de Declaração Juntados
21/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
20/05/2024 16:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2024 14:24

Conclusos para Sentença
21/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 20:55

Especificação de Provas Juntada
19/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/12/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 21:04

Suspensão do Prazo
11/11/2023 06:19

Réplica Juntada
25/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
23/10/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 05:45

Contestação Juntada
27/09/2023 02:00

AR Positivo Juntado
25/08/2023 10:40

Carta Expedida
25/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sergio Rodrigues (OAB 111643/SP) Processo 1038394-08.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Beck - 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

Ocorrendo a devolução do aviso de recebimento com a informação "ausente" por três vezes ou a devolução do aviso de recebimento assinado por terceiro (salvo no caso dos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, nos quais será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente, conforme artigo 248, §4º, do CPC), por não traduzir a certeza de que a carta de citação foi recebida pela parte passiva, determino seja renovado o ato, desta vez expedindo-se mandado de citação (ou carta precatória, se o caso), intimando-se a parte ativa para providenciar o recolhimento das diligências necessárias (salvo se beneficiário da justiça gratuita), em 30 dias, sob pena de extinção do processo. 5.

Havendo devolução negativa do instrumento de citação com a informação "mudou-se", intime-se a parte ativa para indicar novo endereço de citação e recolhimento das custas de citação (salvo se for beneficiário da justiça gratuita, quando fica dispensada o recolhimento das custas). 6.

Não apresentado novo endereço ou havendo pedido de pesquisa de endereços, determino as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL para tentativa de localização da parte passiva e, caso a parte ré seja pessoa jurídica, de seus representantes (tratando-se de empresa, fica dispensada a pesquisa SIEL, ante a inviabilidade), de imediato.

Antes, porém, comprove a parte autora o recolhimento das taxas correspondentes às pesquisas deferidas, correspondente a uma (1) UFESP por cada diligência, salvo se beneficiário da assistência judiciária, nos termos do Provimento CSM 2685/2023. 7.

Realizada a pesquisa, providencie a serventia a expedição de instrumento de citação e intimação para todos os endereços novos e não diligenciados, por MANDADO, CARTA POSTAL ou CARTA PRECATÓRIA, conforme o caso, independentemente de nova conclusão e de nova intimação da parte ativa (havendo necessidade de recolhimento das custas, deverá a parte ativa ser intimada para recolhimento, em 30 dias, sob pena de extinção do processo). 8.

A citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando esgotados todos os meios reais de localização do citando, conforme se depreende do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil: O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 9.

Importante registrar que as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL englobam outros sistemas de pesquisas de endereços disponíveis ao Poder Judiciários, mostrando-se suficientemente abrangentes para considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital.

Verifica-se, desnecessária, ainda, a expedição de ofício a diversas empresas, posto que a constatação das diligências necessárias para se considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de existirem infinitas diligências para buscar endereços.

Por este motivo, é determinada a realização de diligências nos sistemas que, juntos, abarcam praticamente todas as pesquisas possíveis, salvo aquelas realizadas pelas partes para indicação do endereço.

Em razão disso que, não encontrada a parte após as pesquisas, já se torna caso de citação por edital. 10.

Assim, após diligencias em todos os endereços sem a citação válida, não localizados novos endereços, estando esgotadas as tentativas de localização pessoal, estando em local incerto e não sabido, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, para oferta de contestação no prazo de 15 dias.

Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade. 11.

Decorrido o prazo do edital sem apresentação de resposta, sem nova conclusão, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública para oferecer contestação como curador especial, no prazo de quinze dias. 12.

Inerte a parte ativa após intimada para cumprir quaisquer dos itens acima, deverá ser intimada, pessoalmente, por carta, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.
24/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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