29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-97.2025.8.26.0536 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Liminar - Movecta S.a. - Brasil Terminal Portuário S.a. - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e outros - DIANTE das manifestações das partes, em especial, àquela contida na audiência, RECONSIDERO a decisão que determinou a realização de inspeção judicial no terminal.

DECLARO ENCERRADA a instrução processual.

CONCEDO o prazo comum de 15 dias para Alegações Finais. - ADV: VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (OAB 83623/PR), ANDRÉ GUSKOW CARDOSO (OAB 27074/PR), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), RENATA DE PAOLI GONTINJO (OAB 93448/RJ), ITALO FRANCA OLIVEIRA (OAB 40631/DF), CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 198026/SP), EDUARDO TALAMINI (OAB 198029/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 21:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 20:42

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:42

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:41

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:40

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:40

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:39

Expedição de Ofício.
10/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:45

Não conhecidos os embargos de declaração
16/02/2025 19:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
11/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:33

Declarada incompetência
07/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 13:40

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/01/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 14:27

Juntada de Mandado
04/01/2025 10:17

Expedição de Mandado.
04/01/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
04/01/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 12:07

Mudança de Magistrado
03/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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